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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior da América Latina, com mais de 19 milhões de processos em tramitação, ficou sem comando. O presidente da corte, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morreu na madrugada de quarta-feira (26/1). Interinamente assumiu o desembargador mais antigo, Antonio Luiz Reis Kuntz, uma vez que o vice-presidente Marcos Cesar Muller Valente se aposentou e o corregedor Antônio Carlos Munhoz Soares está prestes a se aposentar. Novas eleições serão feitas este ano, mas ainda não foi definida uma data. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Desvio de recursos
O Tribunal de Contas da União vai investigar a denúncia de desvio de recursos públicos pela Fundação José Sarney, ligada ao ex-presidente e senador José Sarney. Pela decisão, o Ministério da Cultura tem 60 dias para analisar a prestação de contas do projeto de preservação dos acervos bibliográfico e museológico da entidade, patrocinado pela Petrobras. As conclusões terão de ser enviadas ao tribunal, que fará auditoria sobre o emprego das verbas. As informações são dos jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.


Situação irregular
O jornal Folha de S.Paulo noticia que presos em contêineres, adolescentes em presídios, estruturas precárias e pessoas doentes misturadas a sadias são parte do retrato do sistema prisional brasileiro traçado por relatórios do Conselho Nacional de Justiça. Apesar dos diversos problemas apontados, a superlotação é a maior falha e potencializa outros problemas. Todos os estados têm unidades precárias, com exceção é o DF.


Sistema carcerário
O jornal O Globo informa que a ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário brasileiro. Ela também condenou a tortura de presos no país. “Nenhum preso brasileiro é condenado a passar por essas humilhações, torturas, violência dentro das prisões. Ele é condenado a cumprir uma medida de privação de liberdade. Acontece que, quando o preso está cumprindo esta medida, são imputadas penas as quais não houve nenhuma decisão judicial neste sentido, ficando, assim, à margem de direitos de saúde e em celas superlotadas”, disse.


Evasão de funcionários
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal, entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público. Um dos principais argumentos dos gestores do Judiciário para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. O salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 10,2 mil.


Pensão de ex-governadores
A Procuradoria-Geral da República está fazendo um levantamento sobre os casos de pagamentos de aposentaria vitalícia a ex-governadores para poder recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra os benefícios. A Ordem dos Advogados do Brasil já havia anunciado que, na próxima semana, entrará com uma ação no STF contra o pagamento das pensões. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é preciso analisar a uniformidade das regras sobre o assunto, informa o jornal O Globo.


Busca e apreensão
Promotores que investigam o premiê italiano Silvio Berlusconi solicitaram um mandado de busca e apreensão para vasculhar o escritório de Giuseppe Spinelli, um dos assessores do político. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, Berlusconi é acusado de ter pago por relações sexuais com prostitutas menores de idade, e Spinelli — que gerencia a Fininvest, uma das empresas do premiê — é acusado de ter participado da transferência do dinheiro. Promotores em Milão enviaram nesta quarta-feira uma nova leva de documentos a um comitê parlamentar pedindo autorização para investigar Spinelli.


Cidades serranas
A OAB do Rio de Janeiro vai criar uma comissão para acompanhar a aplicação do dinheiro destinado aos municípios devastados pelas chuvas e avalanches de terra na região serrana do estado. A entidade tomou a decisão por entender que faz parte de suas atribuições participar do processo de recuperação dos municípios, que deve ser longo. A entidade também está articulando as subseções das cidades destruídas pela enxurrada para que trabalhem em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública e representações da sociedade civil na fiscalização das aplicação dos recursos. A notícia é dos jornais O Globo e Correio Braziliense.


Assédio moral
O jornal Valor Econômico noticia que os principais bancos do país resolveram enfrentar o problema do crescente número de reclamações de casos de assédio moral, que tem gerado inúmeros pedidos de indenização na Justiça. O Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank, Votorantim, Safra, BIC Banco e Caixa Econômica Federal firmaram um acordo inédito com os bancários, que vale para todo o país. Agora, os trabalhadores terão, nas instituições financeiras e no sindicato, canais de comunicação para denunciar anonimamente os casos. Os bancos terão até 60 dias corridos para apurar as informações e tomar providências. Clique aqui para ler mais na ConJur.


OPINIÃO
Contratos e arbitragem

Artigo do advogado Giovanni Ettore Nanni publicado no jornal Valor Econômico debate como a arbitragem possui características diferentes da Corte estatal. “Entre elas destacam-se a informalidade e a alternativa de adaptação dos procedimentos à conveniência das partes, a flexibilidade das regras e a opção de escolha de câmaras, a confidencialidade, a economia de tempo na obtenção de uma decisão final e, principalmente, a possibilidade de nomeação dos árbitros com base em sua especialidade, experiência, cultura, tempo disponível para dedicação ao assunto e confiança que a parte deposita na pessoa que deverá julgar a desavença”, escreve o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2011, 10h41

Comentários de leitores

1 comentário

esta Secretaria dos "Direitos Humanos" nunca visitou presídi

daniel (Outros - Administrativa)

esta Secretaria dos "Direitos Humanos" nunca visitou presídio e muito menos se preocupa com as vítimas do crime.

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