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"Perseguição implacável"

Brasil reconhece juiz boliviano como refugiado político

O Brasil resolveu conceder refúgio ao juiz boliviano Luiz Hernando Tapia Pachi, de 53 anos. O Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, aceitou o pedido do juiz. Ele não está na Bolívia desde junho de 2010, quando fugiu do país e foi morar em Corumbá (MS) com a alegação de ser vítima de “perseguição implacável” por parte do governo Evo Morales. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Apesar de a concessão do refúgio ter sido aprovada em 17 dezembro, na última reunião do comitê, somente na última quinta-feira (13/1) Tapia Pachi foi comunicado da decisão. Segundo o Ministério, o pedido foi aceito com base no artigo que prevê a concessão em caso de "fundados temores de perseguição".

A investigação do caso de três estrangeiros mortos na Bolívia era conduzida pelo magistrado. O crime aconteceu em 16 de abril de 2009. A Polícia matou o romeno Arpád Magyarosi, o boliviano-húngaro Eduardo Rózsa Flores e o irlandês Michael Dwyer. Além deles, outros dois membros do suposto grupo que, segundo a promotoria e o governo, pretendiam assassinar Morales, foram presos.

No entanto, as investigações apontaram que a operação representou um equívoco do governo. Foi quando ele tentou transferir o caso de Santa Cruz a La Paz.

Com isso, o caso foi transferido de sua jurisdição, em Santa Cruz de La Sierra, para a capital La Paz. Segundo o jornal Correio Braziliense, a promotoria do governo acusou Tapia Pachi de desobediência aos procedimentos penais e de prevaricação — quando um crime é cometido por um órgão público.

A decisão sobre um pedido de refúgio é tomada após votação de sete pessoas, cinco delas vinculadas a diferentes ministérios, da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho, da Saúde e da Educação, uma da PF e outra de uma organização não-governamental.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2011, 15h40

Comentários de leitores

4 comentários

DECISÃO ACERTADA

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Qualquer pessoa com uma inteligência mediana sabe que a Bolívia, Cuba, Equador... Não são democracias e que juízes que queiram aplicar a lei nesses países são e serão perseguidos. Parabéns, desta vez a decisão foi acertada, infelizmente, no caso dos cubanos, ocorreu uma monstuosidade. Além disso, um condenado na Itália, país Democrático, passa a ser "perseguido político", mas cidadãos de uma ditadura terrível igual a Cuba não merece qualquer abrigo... Espero que um dia o Brasil seja mais sério.

Uso Correto de um Instituto

Iuri Sousa (Funcionário público)

Desta vez, até me admirei com a concessão do refúgio, que atesta a perseguição por um governo dirigido por um membro do Foro de São Paulo (Evo Morales do partido MAS). Só depois percebi que muitos juízes brasileiros se mobilizaram em favor da situação do Sr. Luis Tapia e, certamente, este apoio foi fundamental para que a decisão fizesse jus ao instituto, totalmente oposta à que se deu em favor de Battisti, mero homicida que é. Importa observar que tal notícia é importante por revelar um método utilizado por países em que a ideologia bolivariana do "Socialismo do Século XXI" é hegemônica: a tese da constante ameaça de magnicídio, que é o assassinato do presidente. Evo Morales alegou isso, mas após a iniciativa de Chávez, cujo governo encarcerou, recentemente, o maior opositor do país, o Sr. Alessandro Peña Esclusa, que diziam ser conspirador e cúmplice na organização de atentados terroristas. Este golpe foi tão esdrúxulo que a prisão se deu na casa do opositor, após um comando, que agindo ilegalmente - sem ordem judicial -, achar explosivos no quarto da filha, uma criança ainda, do Sr. Peña Esclusa: no lugar da massinha, do giz de cera, haviam bombas, algo de uma verossimilhança, de um absurdo kafkiano tal que mais fragilizou Chávez do que gerou efeitos positivos.

Mas que injustiça!

Richard Smith (Consultor)

Ah, não diga isso, caro Dr. Pintar! Se importam sim, pois toda uma plêiade de vanucchis, genros e adams se preocuparam arduamente com o tetra-facínora italiano julgado e sentenciado. Não seja injusto, por favor.Saudações.

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