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Coligação temporária

Deputado pleiteia vaga de primeiro suplente

O deputado federal Humberto Guimarães Souto (PPS-MG) impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento de seu direito de ocupar, na condição de suplente, a vaga aberta com o afastamento de Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG). Humberto Souto concorreu à reeleição pela coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS e foi o mais votado entre os candidatos do PPS que não foram eleitos.

No pedido, Souto afirma que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já manifestou o entendimento de que a convocação de suplentes obedecerá a ordem da coligação, desprezando critério estabelecido pelo STF no MS 29.988, no sentido de que o mandato eletivo pertence ao partido político e, no caso de vacância, este tem direito de manter a representação obtida nas eleições. "Embora ainda não se tenha iniciado a legislatura do quadriênio 2011/2015, já é possível antever-se a violação ao direito líquido e certo", afirma o deputado.

Humberto Souto argumenta, ainda, com base na Resolução 22.580 do Tribunal Superior Eleitoral (relativa à fidelidade partidária), que a coligação "tem existência temporária e restrita ao processo eleitoral", sujeitando o parlamentar que mudar de partido à perda do mandato, "mesmo que seja para legenda integrante da mesma coligação pela qual foi eleito". E conclui que "a questão da titularidade do mandato pelo partido tem consequências que vão além da fidelidade partidária".

Para o deputado, passadas as eleições, cessam os efeitos prospectivos das coligações. Nesse contexto, sustenta, "não faz qualquer sentido que a convocação para suceder um parlamentar de um determinado partido, ou mesmo para substituí-lo temporariamente, seja feita a um suplente de outro partido", porque é possível que dois partidos tenham se coligado em âmbito regional e sejam adversários em nível nacional.

A convocação de um suplente nessas circunstâncias traria, segundo a inicial, "evidente desequilíbrio à correlação de forças dentro do Congresso Nacional, causando insegurança jurídica nas relações legislativas", afirma, pedindo que o STF declare seu direito de ser convocado em qualquer caso de vacância definitiva ou temporária na bancada mineira do PPS na Câmara dos Deputados na próxima legislatura.

Alexandre Oliveira, eleito pelo mesmo partido, foi empossado, em 3 de janeiro, no cargo de secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 30.272

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2011, 10h28

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