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Espaço público

MP vai apurar cobrança de guarda-sol em Maresias

Guarda Sol - Maresias - sxc.hu

A cobrança pelo uso de guarda-sóis nas areias de Maresias, em São Sebastião (SP) será apurada pela Promotoria de Justiça do Consumidor do município. O inquérito civil pretende investigar uma possível apropriação de espaço público da praia. O autor do inquérito é o promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi.

"Chegou ao meu conhecimento, por intermédio de matéria jornalística publicada no jornal Folha de S. Paulo de 6 de janeiro de 2011, dando conta de eventual ilícito de apropriação de espaço da praia de Maresias, bem de uso comum do povo, por bares, hotéis e quiosques, com cobrança para uso de guarda-sóis e cadeiras", narra Ambrogi. São esses os espaços que serão investigados.

Foram enviados ofícios para a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre os quiosques e bares que ocupam a área pública, a relação dos alvarás de funcionamento e relação dos quiosques e bares que recolhem taxa para ocupar o local. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2011, 7h44

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