A cobrança pelo uso de guarda-sóis nas areias de Maresias, em São Sebastião (SP) será apurada pela Promotoria de Justiça do Consumidor do município. O inquérito civil pretende investigar uma possível apropriação de espaço público da praia. O autor do inquérito é o promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi.
"Chegou ao meu conhecimento, por intermédio de matéria jornalística publicada no jornal Folha de S. Paulo de 6 de janeiro de 2011, dando conta de eventual ilícito de apropriação de espaço da praia de Maresias, bem de uso comum do povo, por bares, hotéis e quiosques, com cobrança para uso de guarda-sóis e cadeiras", narra Ambrogi. São esses os espaços que serão investigados.
Foram enviados ofícios para a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre os quiosques e bares que ocupam a área pública, a relação dos alvarás de funcionamento e relação dos quiosques e bares que recolhem taxa para ocupar o local. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-SP.