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Política migratória

UE quer limitar acesso a mercado de trabalho europeu

A União Europeia (UE) pretende definir nova política para limitar o acesso de imigrantes, em especial latino-americanos, ao mercado de trabalho europeu. O objetivo da medida é autorizar o ingresso apenas de profissionais de nível superior e técnico cuja mão de obra seja necessária e onde houver carência desses profissionais. A informação é da Agência Brasil.

Em entrevista à agência, o representante da UE no Brasil, embaixador português João José Soares Pacheco, afirmou que a preocupação da UE é definir uma política migratória “de forma ordenada” e também oferecer aos imigrantes acesso à segurança social e a garantias trabalhistas.

“Vamos continuar a aceitar os imigrantes. Eles são necessários e fazem parte da nossa política. Nós sabemos que vamos precisar da mão de obra dos imigrantes, pois há um envelhecimento da população e faltam trabalhadores em áreas específicas”, disse Pacheco.

Subcomissões da UE já foram designadas para relacionar quais são as “profissões necessárias” na Europa. A política migratória também pretende conter a ação das redes de tráfico de pessoas que atuam na imigração ilegal. Segundo Pacheco, foi criado um órgão específico para cuidar do assunto, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex).

“Temos de combater a imigração ilegal. As redes que atuam nesta área não tratam as pessoas como humanos, mas como animais, abandonando-as no deserto e no mar. Isso não pode continuar a ocorrer”, disse o embaixador.

Um país que já adotou regras para a entrada de imigrantes é o Canadá. O interessado em migrar deve preencher uma ficha com os dados sobre a profissão, a relação de títulos que afirma ter e ainda deve comprovar que dispõe de renda para sustentar a si e aos parentes ao chegar em território canadense.

Discriminação
De acordo com a Agência Brasil, a iniciativa da UE ocorre no momento em que há inúmeras queixas sobre discriminação a imigrantes na Europa. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, chegou a pedir aos europeus, no ano passado, para que não discriminassem imigrantes que vêm de países em desenvolvimento.

Já o Brasil, por meio do Itamaraty, protestou formalmente, em 2009, em relação ao tratamento discriminatório dado aos turistas brasileiros que tentavam entrar na Espanha. Houve denúncias de restrições nos aeroportos e tratamento desrespeitoso por parte de algumas autoridades policiais.

Outro caso de suspeita de discriminação a imigrantes é o do brasileiro Jean Charles de Menezes. Ele, que vivia em Londres, foi morto por engano pela Scotland Yard, em 2005, depois de ser confundido com estrangeiro de origem árabe suspeito de promover um atentado na cidade. O assassinato gerou protestos no Brasil e na Inglaterra.
 

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2011, 17h08

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