Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Piso de R$ 540

Novo mínimo está valendo, mas pode mudar em fevereiro

A Câmara analisa a Medida Provisória 516/2010, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começam os trabalhos no Congresso Nacional. 

O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o mínimo que vigorava anteriormente, de R$ 510. O aumento considerou apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de janeiro a dezembro de 2010.

O governo admite que o reajuste é pequeno, mas argumenta que não pode ampliá-lo por conta dos impactos da crise financeira mundial nos dois últimos anos, que impediu a inclusão de uma variação real do Produto Interno Bruto no índice de reajuste.

O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência Social será de aproximadamente R$ 5,1 bilhões em 2011, segundo previsão do governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, será de R$ 1,3 bilhão no mesmo período. O impacto total, portanto, será de R$ 6,5 bilhões — montante já previsto no Orçamento de 2011.

A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pauta da Casa — Câmara ou Senado — onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 9h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.