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Olho nas contas

Prefeitura paulista despublica salários de servidores

O juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura de São Paulo retire do ar as informações sobre cargos e salários de seus funcionários que estavam disponíveis no site De Olho nas Contas. Souza aceitou pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo. Ainda cabe recurso dessa decisão. A notícia é da Folha Online.

Em julho de 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Ele suspendeu todas as liminares que proibiam a publicidade das informações.

A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão diz que tem "convicção de que a transparência nas informações deve ser mantida para servir como instrumento de fiscalização e acompanhamento dos gastos do governo municipal pela sociedade."

O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores — com exceção dos que trabalham na Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.

Logo após o lançamento do portal De Olho nas Contas em 2009, a Justiça recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas impetradas por entidades ligadas aos funcionários.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2011, 19h46

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo

JA Advogado (Advogado Autônomo)

A decisão contraria o princípio constitucional da publicidasde e da moralidade em toda a administração pública (art. 37 da CF) e deve estar refletindo o temor do judiciário de que a moda pegue e acabem mostrando (tornando públicos) os VERDADEIROS salários dos membros daquele Poder (com todos os pinduricalhos, vantagens e privilégios que nós mortais desconhecemos). Além desse, data venia, não há outro argumento aceitável.

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