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Caso Battisti

"Itália tem o direito de contestar extradição"

Luís Inácio Lucena Adams - Antônio Cruz/Abr

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, contemporizou o eventual mal-estar entre o Brasil e a Itália em decorrência da decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Adams disse que o governo da Itália tem o "direito universal" de questionar a decisão brasileira e recorrer, como noticia a Agência Brasil.

"No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti]", disse. Nesta segunda-feira (3/1), a defesa do italiano pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal.

Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte desde março de 2007. Ele foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios, mas nega todos os crimes.

Há vários protestos agendados em diversas cidades da Itália para esta terça-feira (4/1), de acordo com notícia da Agência Brasil. As autoridades do país afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.

As representações diplomáticas do Brasil na Itália — principalmente em Roma, na frente da embaixada, na Piazza Navona, e no consulado em Milão — serão palco de algumas das manifestações. Ainda em Milão, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, encontra-se com Alberto Torregiani, filho de uma das supostas vítimas de Battisti.

"O governo italiano está cumprindo todos os passos para reverter a situação", disse o responsável internacional da Associação das Vítimas do Terrorismo na Itália, Luca Guglielminetti. "O Estado deve levar a questão novamente ao Supremo Tribunal Federal e tudo indica que também apresentará o caso na Justiça internacional, na Corte de Haia", disse.

Já o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, afirmou que a recusa de Lula em entregar Cesare Battisti "foi uma punhalada pelas costas e um presente aos radicais chiques da França e aos extremistas de esquerda do Brasil".

Para o jurista italiano Antonio Cassese, "o Brasil não vai voltar atrás" e "somente a ONU [Organização das Nações Unidas] poderá resolver o caso". Ele disse ainda que "qualquer jurista dotado de um mínimo de equilíbrio diria que o Brasil violou o Tratado de Extradição".

"O Brasil e a Itália assinaram ainda um acordo em 1954 que prevê a criação de uma Comissão de Conciliação que, em quatro meses, pode resolver as controvérsias entre os dois Estados. Essa comissão seria composta por um brasileiro, um italiano e uma terceira autoridade a ser designada em comum acordo", acrescentou Cassese.

Ele sugere que a comissão opte por uma saída "honrosa" para os dois países, determinando a extradição sob determinadas condições especiais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2011, 13h22

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