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Proporcional ao dano

STJ reduz indenização para mulher presa por engano

Ser presa por engano e ficar durante seis horas na delegacia não justifica uma indenização no valor de R$ 150 mil. Isso gera o enriquecimento ilícito desproporcional ao dano. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago para uma mulher homônina de uma outra, a última depositária infiel.

Para o ministro Herman Benjamin, os danos morais fixados em R$ 150 mil, cumulados ainda com danos materiais, foram excessivos. A homônima foi presa em sua residência às 8h13 e ficou detida até as 14h30, pouco mais de seis horas. Por isso, a decisão não demonstraria dor, repercussão social ou outras consequências morais graves a ponto de justificar o valor atribuído a título de indenização.

“Na hipótese, é patente a ausência de razoabilidade. A indenização no montante fixado acarreta enriquecimento sem causa, indo além da dupla finalidade de compensar a recorrida pelo constrangimento vivenciado e de evitar a reiteração do equívoco pelo Estado”, ponderou o relator.

O ministro ressaltou que o valor fixado inicialmente equivale a quase 300 salários mínimos, “que é considerado razoável pela jurisprudência do STJ em situações de incomparável sofrimento, como a perda de entes familiares”, concluiu.

De acordo com os autos, o juiz trabalhista baseou-se nas informações prestadas pelo advogado da reclamante. Após verificar que a depositária havia se mudado de endereço conhecido em Balneário Camburiú (SC), a parte apresentou o novo suposto endereço, em Itajaí (SC). As informações teriam sido obtidas por meio do serviço “102 online”.

Na ação de indenização, a Justiça entendeu que, apesar de não ter havido erro judiciário em sentido estrito, haja vista que o juiz trabalhista determinou corretamente a prisão e também o livramento imediato, assim que comprovada a homonímia, houve atuação lesiva do Estado. Isso porque não foram adotadas as formalidades necessárias no ato que daria ciência à depositária do dever de devolver o bem ou se justificar. Para o juiz da ação, a prestação correta do serviço administrativo poderia ter evitado o constrangimento da prisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.147.513

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2011, 15h22

Comentários de leitores

2 comentários

Mudanças necessárias...

Madv ()

Infelizmente concordo "em termos" com o Carone. Nem todos são iguais perante a Lei, conforme acredita nossa CRFB/88 principalmente para o STJ. Já que as instâncias ordinárias cumpriram seu papel de forma justa fixando a indenização no máximo estipulado em nossa jurisprudência.

Tá certo, Arnaldo!

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Claro, claro!
*
Indenizações acima de R$ 100 mil apenas para reparação de danos severos, como, por exemplo, o ego superinflado de um magistrado contrariado por um veículo de comunicação...

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