Eliana Calmon se retrata por declarações sobre TJ-MS

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez uma retratação pública aos juízes de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (29/2). Em "nota de esclarecimento", a ministra afirma que os magistrados daquele estado cooperaram com todas as demandas do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista, a ministra disse que os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do estado não entregaram suas declarações de imposto de renda referente aos anos de 2006 a 2010 à Corregedoria Nacional de Justiça.

O suposto problema com os juízes sul-matogrossenses é mais uma decorrência da investigação conduzida pelo CNJ em todos os tribunais do país. A Corregedoria apura o suposto pagamento irregular de verbas atrasadas a magistrados, e para isso vem fazendo apurações nas declarações de bens e nas folhas de pagamento dos servidores.

A investigação irritou a magistratura, e as três principais entidades de representação de juízes acusaram a Corregedoria (e a corregedora) de quebra de sigilo fiscal e bancário de todos os magistrados e servidores do país. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (Anamatra) impetraram Mandado de Segurança contra a investigação no Supremo Tribunal Federal. E a ministra Eliana foi obrigada a dar entrevistas explicando as apurações.

Foi nessas entrevistas que falou sobre a falta de informações fiscais dos juízes do Mato Grosso do Sul. Por causa disso, o presidente da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Olivar Augusto Roberti Coneglian, foi convocado pela imprensa a dar explicações sobre a "má-vontade" de seus colegas.

Na nota, a ministra Eliana afirma que, dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, só encontrou problemas com a declaração de quatro, três, dois, um e dois magistrados, respectivamente. Em vez disso, sobrou para o Amapá.

Lá, diz o comunicado, atestou-se que o órgão gestor não cobrava dos juízes a declaração de bens, "o que só foi regularizado pela expedição de ato normativo da Presidência da Corte dias antes da inspeção, ocorrida em outubro deste ano".

Leia abaixo a nota de esclarecimento da Corregedoria do CNJ:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que, um dos aspectos examinados nas inspeções que realiza nos Tribunais é a regularidade da entrega da declaração de bens, exigência contida nas Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93.

Dessa forma, na inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, constatou-se falta de controle na entrega das declarações de bens, como determinado pela legislação, expressa em exigir controle adequado da entrega pontual e a aplicação de penalidade aos agentes que não cumprirem.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na inspeção realizada entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro de 2010, constataram-se pequenas falhas, conforme certidão fornecida pela Secretaria do Conselho Superior da Magistratura da Corte, pois de 2006 a 2010 faltaram apresentar a declaração de bens 4, 3, 2, 1 e 2 magistrados, respectivamente.

No Tribunal de Justiça do Amapá verificou-se que o órgão gestor não cobrava dos magistrados a entrega da declaração de bens, o que só foi regularizado pela expedição de ato normativo da Presidência da Corte dias antes da inspeção, ocorrida em outubro deste ano.

Esclarece-se, assim, após consulta às atas de inspeção, a real situação encontrada nos referidos Tribunais que, de praxe, estão atendendo às recomendações para regularizarem as pendências, sem questionamentos.