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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Levantamento do jornal O Globo conta que desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, há sete anos, foram condenados 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.


Apenas comparações
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp afirma que pediu em 2009 dados fiscais de magistrados e servidores porque as informações fornecidas pelos tribunais nas inspeções eram insuficientes. “Não vejo problema em pedir informações sobre movimentações atípicas. A Eliana [Calmon, atual corregedora do CNJ] pediu informações adicionais para fazer uma verificação comparando com as folhas de pagamentos”, declarou.


Antes da magistratura
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público. Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses, ou 450 dias.


Embate no Judiciário
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) divulgou nota em que critica a troca de acusações entre juízes e corregedores após a decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça. No texto, o grupo afirma que a discussão contém "afirmações tendenciosas" e "reações desproporcionais". Leia mais aqui na ConJur.


No recesso
Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, assumiu na tarde desta quarta-feira o mandato de senador. Ele substitui Marinor Brito (PSOL), que passou quase um ano como senadora. Foi uma posse rápida, com a presença de vários senadores, mas não houve discurso. Após o evento, em entrevista coletiva, questionado sobre os salários que vai receber em dezembro e janeiro, quando o Congresso se encontra em recesso, minimizou o assunto. As informações estão nos jornais Zero Hora, Estado de Minas, O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Decisão sobre IPI
Os jornais DCI e Folha de S.Paulo informam que o Tribunal Regional da 1ª Região, com sede em Brasília, derrubou a liminar que permitia que a Caoa Montadora de Veículos ficasse livre da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados em 30 pontos percentuais e usufruísse da redução da alíquota, prevista no Decreto 7.567, de 2011. Leia mais aqui na ConJur.


80 dias depois
O delegado Frederico Costa Miguel foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada nessa quarta-feira (27/12) no Diário Oficial. Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria. O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Na pauta
O jornal Valor Econômico lembra que pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça este ano. A expectativa é de que os tribunais decidam em 2012 sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além da cobrança dessa contribuição dos bancos.


É lei
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, sancionou a lei que determina que homens e mulheres tenham equivalência de salários. A medida atende a uma série de apelos de entidades de defesa das mulheres que se queixavam da discriminação salarial por sexo ou gênero, como definem os especialistas, noticia o jornal Correio Braziliense. Segundo ele, estudos recentes mostram que mulheres que ocupam os mesmos cargos de homens e têm tarefas idênticas às desempenhadas por eles chegam a receber um salário 20% inferior.


Precatórios no RJ
De acordo com o jornal DCI, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2011, pagou 10.637 precatórios, num total de R$ 323,3 milhões. Nesse ano, o Judiciário fluminense determinou o sequestro da receita de 15 municípios que não depositaram em juízo os valores de parte de seus precatórios judiciais, num valor de cerca de R$ 2,8 milhões. Leia mais aqui na ConJur.


Animus necandi
O governo de São Paulo anunciou que, a partir de 2012, vai contabilizar como homicídio doloso (quando o autor tem intenção ou assume o risco de matar) as mortes causadas por motoristas embriagados. Hoje, as estatísticas oficiais registram todas as mortes no trânsito como homicídios culposos (sem intenção). A classificação do crime será feita pelo delegado na hora de registrar a ocorrência. As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.


Juiz retira placa
Segundo o jornal Estado de Minas, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pretende adotar uma fiscalização mais rígida das propagandas feitas pelos candidatos a vereador ou prefeito nas eleições municipais do ano que vem. Para isso, vai descentralizar para todos os cartórios municipais o poder de Polícia, ou seja, de fiscalizar e mandar retirar materiais que estejam em desacordo com a lei. Também vai implementar, a partir de março, a denúncia online, pela qual o próprio eleitor poderá apontar irregularidades nas campanhas.


COLUNAS
Até hoje nada
“Pouco antes do fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão chegou a estudar ato que obrigaria tribunais do país a dar transparência aos pagamentos de passivos trabalhistas e outros vencimentos atrasados aos magistrados. Como era época de transição no conselho, o assunto foi deixado em banho-maria. E até hoje não foi examinado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Grande auxílio
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “o pagamento retroativo do auxílio-moradia a magistrados, que está sob inspeção e agora gera polêmica, obrigou a União a desembolsar alguns bilhões. Só para a Justiça trabalhista, em 2008, quando começaram a ser pagos, eles foram calculados em R$ 1 bilhão. O auxílio foi concedido até para quem morava na cidade em que trabalhava”.


Longe da unanimidade
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “a posição da AMB contra Eliana Calmon, que defende no CNJ a punição de maus juízes, não é unanimidade entre magistrados. Nas redes sociais, tem juiz dando apoio à ministra e alguns magistrados cariocas enviaram e-mail para ela, oferecendo a quebra de seus sigilos e dizendo que o Judiciário precisa ser transparente”.


Não é bem isso
Já a coluna “Painel da Folha”, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “o pagamento antecipado a alguns juízes de valores devidos não seria o foco central da inspeção do CNJ em 22 tribunais, a começar pelo TJ-SP. Ao contrário do que sugerem associações de magistrados, os dados informados pelo Coaf ao Conselho Nacional de Justiça não são relativos a repasses feitos por tribunais”.


OPINIÃO
Crise no Judiciário
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o embate no Judiciário afirma que “um fato novo, na crise, é a entrada em cena de juízes mais jovens. Alguns estão começando a questionar publicamente o empenho das entidades da magistratura em defender corregedorias judiciais desmoralizadas. No início da crise, a Associação Juízes para a Democracia divulgou nota, criticando 'a longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol desembargadores estaduais e federais'”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2011, 11h36

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