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Fundo social

Zara assina acordo de R$ 3,4 milhões com MPT

A Zara do Brasil assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério do Trabalho para garantir o controle sobre a atividade de seus funcionários e dos empregados de seus fornecedores. Pelo acordo, a rede de lojas terá de fazer um "investimento social" de R$ 3,4 milhões para criar um fundo de emergência e sanar os problemas encontrados em algumas de suas confecções em São Paulo. Cada empresa terceirizada que descumprir o acordado deverá pagar multa de R$ 50 mil.

Em junho deste ano, diligência conjunta do MPT com o Ministério do Trabalho encontrou 51 trabalhadores, dos quais 46 bolivianos, trabalhando em condições de semiescravidão na cidade de Americana (SP). Segundo o MPT, os bolivianos trabalhavam 14 horas por dia e recebiam R$ 0,20 por peça de roupa produzida. No mês seguinte, outra diligência encontrou 14 trabalhadores bolivianos em situação semelhante, mas na cidade de São Paulo.

Ambas as confecções encontradas são terceirizadas e, nelas, os trabalhadores precisavam de autorização para sair de dentro dos estabelecimentos. O TAC significa um compromisso da empresa em sanar essa situação.

Segundo o advogado da Zara do Brasil, Solon de Almeida Cunha, do escritório Machado Meyer Advogados, o acordo abre um novo precedente. Ele conta que, nessas situações, o normal é que seja destinada uma quantia para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cuja gestão é feita pelo Ministério do Trabalho.

Desta vez, explica, foi criado um fundo social de investimentos no setor de confecções. A verba será destinada a ações sociais relacionadas ao trabalho no segmento, como qualificação de mão de obra, treinamento. "É um acordo que se direciona a propósitos específicos. Não é um projeto voltado às questões da Zara, mas para todo o setor de confecção no Brasil", elogiou.

O acordo era para ter sido assinado no dia18 de novembro, mas a diretoria espanhola da Zara não pôde comparecer à audiência. Em 30 de novembro houve audiência, mas não houve acordo porque a Zara discordou dos termos, que previa a criação de um fundo de R$ 20 milhões.

Com o TAC, a Zara se compromete a criar meios de fiscalização do trabalho das empresas terceirizadas e a zelar pelos direitos humanos dos trabalhadores, principalmente os estrangeiros.

Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho, o TAC seguirá os seguintes critérios:

Ações corretivas
— Estruturar as relações de longo prazo entre as empresas da cadeia de suprimentos
— Formalizar as oficinas de costura
— Fortalecer os negócios das oficinas de costura.

Ações informativas
Criar a consciência da necessidade de regularizar a situação trabalhista tanto do ponto de vista das relações entre empresa e trabalhador como da própria estrutura jurídica das oficinas. Para isso, serão realizados seminários e reuniões de conscientização com empregadores e trabalhadores e haverá a implementação de um serviço de orientação jurídica e administrativa especializada, que atuará junto às empresas nos processos de regularização.

Estes programas serão realizados por ONGs como Centro Pastoral do Migrante, Centro de Apoio ao Migrante (Cami), CDHIC — Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante, ANEIB — Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros, entre outras.

Ações formativas
O principal objetivo é promover e garantir a inclusão ou reinclusão dos trabalhadores egressos do trabalho escravo e/ou em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Para isso, serão feitos cursos de capacitação e orientação profissional para a indústria têxtil, cursos de português e oferecidas bolsas de estudo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 19h23

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