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Paralisação marcada

Aeronautas e aeroviários não chegam a acordo

Não houve acordo na audiência de conciliação e instrução dos dissídios coletivos de aeronautas e aeroviários contra o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Depois de quatro horas de negociação, a ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora dos dissídios, propôs que se fechasse acordo em torno de um índice de reajuste de 8%. Os sindicatos representantes das categorias profissionais — que reivindicavam, na inicial dos dissídios coletivos, reajuste de 13% — chegaram a aceitar a proposta, mas o SNEA insistiu em conceder apenas o IPC do período, de 6,17%. Diante do impasse, as categorias confirmaram a intenção de iniciar greve a partir do dia 22, quinta-feira.

Os representantes do SNEA afirmaram, ao longo de toda a negociação no TST, não ter condições de conceder aumento real — ou seja, acima do IPC. O subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima apelou para que as empresas levassem em consideração a perspectiva de aumento de receita nos próximos anos, com a realização no Brasil da Copa do Mundo, mas seu apelo não foi atendido.

O advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas informou à ministra Cristina Peduzzi que as duas categorias aprovaram a deflagração da greve a partir das 23h do dia 22, e se comprometeram a manter 20% das atividades em funcionamento. Na falta de acordo, foi sorteada relatora dos dissídios a ministra Dora Maria da Costa.

Os processos serão levados a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que, em caráter ordinário, só se reunirá em fevereiro. Como as partes anunciaram, na audiência, a aprovação da greve, a ministra Cristina Peduzzi informou que, confirmada a paralisação, as partes ou o Ministério Público podem pedir à Presidência do TST que estabeleça condições para o exercício do direito de greve, tendo em vista se tratar de atividade essencial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

DC 9097-19.2011.5.00.0000 e DC 9073-88.2011.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 20h11

Comentários de leitores

3 comentários

ENTRE O BOM E O JURÍDICO

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Realmente, principalmente para quem, como eu, já está com passagem aérea marcada para esse período, não é nada bom até mesmo a ameaça de greve! Mas são tranquilizadoras as notícias de hoje, de que acordos estariam sendo feitos ou ultimados. O bom nem sempre é o jurídico (evitando discutir o justo); greve é um meio de luta obreiro que visa exatamente curvar a resistência oposta, através da imposição de danos e dissabores: se é feita em época ou forma inócuas, nunca conseguirá nenhum objetivo. E veja-se que os representantes dos trabalhadores têm sido flexíveis na negociação, intransigentes estão é os patrões, não obstante demonstrados seus acréscimos de lucro e de preços, paralelos ao decréscimo de custos. Uma sociedade como a nossa, que se diz uma democracia social, tem que aprender a conviver com esses eventos, tolerar o constitucional embate das forças e distinguir o que é bom do que é jurídico.

Franco abuso de direito (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A greve, marcada para o período em que o movimento nos aeroportos é o mais intenso no ano, constitui manifesto abuso de direito ou exercício inadmissível de posições jurídicas, como ensina José de Oliveira Ascensão.
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Primeiro, as negociações poderiam ter-se iniciado antes. Segundo, a greve, como movimento de paralisação da categoria por melhores salários, poderia ser deflagrada em outro momento, durante o período de operações ordinárias das companhias aéreas.
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Porém, deixaram, ou melhor, escolheram justamente o período de fim de ano, quando ocorrem as férias, as festas natalinas e de réveillon, quando a demanda dos serviços aeronáuticos é mais intensa e exige até uma mobilização especial para atender ao público com eficiência. Por que escolheram esse momento? Para causar o maior prejuízo não apenas às companhias aéreas, mas às pessoas, que ficam prejudicadas no seu lazer, no gozo de suas férias, de se reunirem com suas famílias para celebração das festas de confraternização anual. Em síntese, escolheram esse período para adrede causar o maior prejuízo possível ao maior número de pessoas possível.
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Com assim agirem, em vez de granjear a simpatia da sociedade, os aeronautas e aeroviários conseguem obter a mais veemente antipatia por sua causa.
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(CONTINUA)...

Franco abuso de direito (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A Justiça precisa ser rápida e implacável nesse caso. Direito de greve não pode ser confundido com o abuso do exercício desse direito. Será muito pior quando chegar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, porque esses grevistas, que dão mostras de serem oportunistas de plantão sem nenhum escrúpulo, respeito ou consideração pela sociedade, e muito menor em relação à função social de suas atividades, não hesitarão em parar o sistema aéreo brasileiro para reivindicarem aumentos salariais.
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Os brasileiros esperam que a Justiça se manifeste com celeridade neste episódio para sinalizar como o direito de greve não deve ser exercido. A Justiça deveria conceder liminar preventiva proibindo a greve no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, e cominar multa diária com bloqueio imediato das contas dos sindicatos e de seus dirigentes a cada dia de descumprimento da ordem.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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