Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bom exemplo

Instituto Innovare premia iniciativas no Judiciário

Projetos que propõem práticas de aprimoramento da Justiça, como melhorar a empregabilidade de deficientes visuais e regularizar terras para moradia, foram premiados pelo Instituto Innovare nesta quinta-feira (15/12), no Supremo Tribunal Federal.

“O prêmio é uma colaboração relevantíssima do Instituto Innovare e demonstra a preocupação de subsidiar o sistema com ideias inovadoras capazes de aprimorar o Judiciário”, declarou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

A oitava edição do Prêmio Innovare teve 371 inscrições de membros e órgãos do sistema de Justiça em seis categorias, com os temas centrais “inclusão social” e “combate ao crime organizado”. Os vencedores de cada categoria receberam prêmios de R$ 50 mil (exceto na categoria “Tribunal”).

“É um incentivo para que o Judiciário brasileiro busque esses exemplos e seja eficaz, célere e transparente, além de responder aos anseios da população”, afirma o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que participou da análise do prêmio especial, para projetos voltados ao combate ao crime organizado.

A premiação avaliada pelo ministro foi destinada ao Grupo Permanente de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU). Voltado à recuperação de dinheiro público desviado por corrupção e atuando com metas de resultado, o grupo formado por mais de cem advogados da União recuperou cerca de R$ 300 milhões neste ano, tendo bloqueado montante similar.

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, advogado Márcio Thomaz Bastos, destacou que a experiência do prêmio ao longo de seus oito anos permite apontar que o principal problema na Justiça brasileira não se deve à falta de normas e não se resolve com edição de “legislações de pânico”, elaboradas diante de ocasiões de repercussão social.

Segundo Bastos, o problema está na efetivação das instituições. Por isso,  entende, o prêmio precisa se reinventar e focar na divulgação e replicação das ideias identificadas, para que seus resultados não se encerrem na premiação.

Para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, os operadores do direito são alimentados por uma utopia de um sistema jurisdicional perfeito, e o Prêmio Innovare proporciona de certa forma essa ideia. “A inovação alimenta a utopia. Portanto, continuemos nessa marcha. Todos nós queremos um Estado de Direito, todos nós queremos um sistema jurisdicional aperfeiçoado e todos nós queremos justiça”, destacou o ministro Cardozo.

Veja abaixo os vencedores de cada categoria:

Advocacia: Projeto “Direito e Cidadania: Ações de Regularização Fundiária para a Efetivação do Direito à Moradia Digna”, idealizado pelo coordenador da Terra de Direitos – Organização de Direito Humanos, Darci Frigo.

Defensoria Pública: “Energia que dá Vida”, projeto elaborado através de um programa de terapia domiciliar de oxigenoterapia, pelo defensor público do Estado do Ceará, Thiago Tozzi.

Juiz individual: “Empregabilidade de deficientes visuais”, criado pela juíza da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, Salise Monteiro Sanchotene.

Ministério Público: “Prohomem - Programa de Resolução Operacional de Homicídios para Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública)”, desenvolvido pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão.

Prêmio Especial: Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia Geral da União, no combate à corrupção, idealizado pelo advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça.

Tribunal: “Programas de Mediação em Comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras - UPPs”, desenvolvido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marilene Melo Alves. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2011, 18h21

Comentários de leitores

3 comentários

Cade justiça

Sydney (Técnico de Informática)

Complementando o assunto sobre justiça, gostaria de acrescentar uma questão sobre a Carta Social que tinha por finalidade contribuir para a inclusão social por meio dos serviços postais, visto que os serviços postais, além de seus aspectos cultural e social, contribuem para um maior desenvolvimento econômico da sociedade em geral.
Hoje infelismente esse que era um direito de todo cidadão virou interesse político, não visando mais o alcance social em geral, e sim restringir somente para pessoas participante do Programa Bolsa Família instituído pelo Governo Federal.
Conforme PORTARIA Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, assinada pelo ministro das comunicações PAULO BERNARDO SILVA, isto é Brasil.

Só projetos

Sydney (Técnico de Informática)

Infelismente o papel aceita tudo, não vejo melhoria alguma na justiça, a justiça ainda existe para bandidos, onde todos do governo estão procurando meios para melhor atender familiares de bandidos, onde o auxilio reclusão é aumentado constantemente, enquanto os familiares das vitimas nenhum direito tem,e alguns vivem no abandono.
Agora querem tambem proibir o acesso a justiça dos mais pobres, com a proibição do jus postulandi, como é sabido o pobre não pode pagar advogado, e tambem na área trabalhista até hoje em São Paulo, não existe uma defensoria publica trabalhista, ou seja estão cada vez mais retirando o direito do pobre de ter acesso ao judiciario, e vivem com as propagandas dizendo ampliar o acesso a justiça, todos sabem que está cada vez pior o nosso judiciario. É como vejo sidney

Picaretagem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em que pese os esforços dos autores dos trabalhos, é certo que nenhum deles contribui para melhorar a Justiça. É impressionante como no Brasil a picaretagem toma conta do discurso oficial. Faltam servidores, juízes, o Estado e as grandes empresas cometem os maiores abusos, e vem gente falar em oxigenação, emprego para deficientes, e outros temas que, apesar de relevantes (não tiro o mérito dos autores), na prática em nada contribuem para sanar as deficiências da Justiça brasileira.

Comentários encerrados em 23/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.