Projetos que propõem práticas de aprimoramento da Justiça, como melhorar a empregabilidade de deficientes visuais e regularizar terras para moradia, foram premiados pelo Instituto Innovare nesta quinta-feira (15/12), no Supremo Tribunal Federal.
“O prêmio é uma colaboração relevantíssima do Instituto Innovare e demonstra a preocupação de subsidiar o sistema com ideias inovadoras capazes de aprimorar o Judiciário”, declarou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
A oitava edição do Prêmio Innovare teve 371 inscrições de membros e órgãos do sistema de Justiça em seis categorias, com os temas centrais “inclusão social” e “combate ao crime organizado”. Os vencedores de cada categoria receberam prêmios de R$ 50 mil (exceto na categoria “Tribunal”).
“É um incentivo para que o Judiciário brasileiro busque esses exemplos e seja eficaz, célere e transparente, além de responder aos anseios da população”, afirma o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que participou da análise do prêmio especial, para projetos voltados ao combate ao crime organizado.
A premiação avaliada pelo ministro foi destinada ao Grupo Permanente de Atuação Proativa da Advocacia Geral da União (AGU). Voltado à recuperação de dinheiro público desviado por corrupção e atuando com metas de resultado, o grupo formado por mais de cem advogados da União recuperou cerca de R$ 300 milhões neste ano, tendo bloqueado montante similar.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, advogado Márcio Thomaz Bastos, destacou que a experiência do prêmio ao longo de seus oito anos permite apontar que o principal problema na Justiça brasileira não se deve à falta de normas e não se resolve com edição de “legislações de pânico”, elaboradas diante de ocasiões de repercussão social.
Segundo Bastos, o problema está na efetivação das instituições. Por isso, entende, o prêmio precisa se reinventar e focar na divulgação e replicação das ideias identificadas, para que seus resultados não se encerrem na premiação.
Para o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, os operadores do direito são alimentados por uma utopia de um sistema jurisdicional perfeito, e o Prêmio Innovare proporciona de certa forma essa ideia. “A inovação alimenta a utopia. Portanto, continuemos nessa marcha. Todos nós queremos um Estado de Direito, todos nós queremos um sistema jurisdicional aperfeiçoado e todos nós queremos justiça”, destacou o ministro Cardozo.
Veja abaixo os vencedores de cada categoria:
Advocacia: Projeto “Direito e Cidadania: Ações de Regularização Fundiária para a Efetivação do Direito à Moradia Digna”, idealizado pelo coordenador da Terra de Direitos – Organização de Direito Humanos, Darci Frigo.
Defensoria Pública: “Energia que dá Vida”, projeto elaborado através de um programa de terapia domiciliar de oxigenoterapia, pelo defensor público do Estado do Ceará, Thiago Tozzi.
Juiz individual: “Empregabilidade de deficientes visuais”, criado pela juíza da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, Salise Monteiro Sanchotene.
Ministério Público: “Prohomem – Programa de Resolução Operacional de Homicídios para Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública)”, desenvolvido pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão.
Prêmio Especial: Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia Geral da União, no combate à corrupção, idealizado pelo advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça.
Tribunal: “Programas de Mediação em Comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras – UPPs”, desenvolvido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marilene Melo Alves. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.