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Novo CPC

Juízes alertam contra fim de Embargos Infringentes

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Representando menos de 1% do total de recursos na Justiça e com efetividade de 50%, os Embargos Infringentes deixam de existir de acordo com o Projeto de Lei 8.046/2010, que propõe o novo Código de Processo Civil.

O atual CPC define que "cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença do mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência."

A retirada do recurso do código foi motivo de polêmica na conferência que debateu o projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 9.

Para o desembargador Walter Piva Rodrigues, o pouco uso dos Embargos Infringentes faz com que o recurso seja uma ferramenta útil para “casos em que a zona cinzenta é muito forte”, ou seja, quando o direito não é facilmente identificável. O desembargador afirma que “há indícios de que há uma mudança no julgamento quando o recurso é usado”.

O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Paulo Dimas Mascaretti, concorda que o instrumento deve ser mantido. “Em alguns casos, aspectos da prova podem ser desconsiderados”, opina.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2011, 10h03

Comentários de leitores

3 comentários

1% cntra 99%, é injustiça judicial

Deusarino de Melo (Consultor)

Se o tal Recurso além de tirar a cor cinza do julgamento, só representa 1% dos recursos, por wque não trabalhar contra os 99% dos que restam e que certamente tornam cada vez mais negra a justiça e os julgasmentos?

O didatorial projeto da magistratura!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A retirada dos Embargos Infingentes abarcada no famaliá projeto do CPC, demonstra mais uma das insanidades dos seus mentores. O que fica evidenciado, é a abissal vaidade de um cidadão que pretende prevalecer as suas conveniências jurídicas, não tão-somente porque exerce a funçao de ministro de um Tribunal Superior, mas, indisfarçadamente, porque busca no sissômico projeto, atrair mais Poderes para os seus pares, com o engodo de que tornará mais célere as decisões judiciais, e aí sim, teremos verdadeiramente a implantação da DITADURA DO PODER JUDICIÁRIO! Mas, Deus é grande, e esse repugnante projeto, que não tem nenhum compromisso com o cidadão, contribuinte e jurisdicionado, jamais avançará, para o bem da cidadania!

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES FAVORECE CORRUPÇÃO

huallisson (Professor Universitário)

Certa feita um juiz disse à parte de quem era "amiga", o seguinte: "Vou lhe condenar porque é de interesse de um Desembargador de quem preciso". E acrescentou: "Mas fique tranguilo, porque em sua apelação a turma vai modificar minha sentença". Vejam, num caso desses, dos três Desembargadores já há havia um viciado, logo restavam apenas dois para decidir. Com a EXISTÊNCIA dos Embargos Infrintentes, a parte precisaria subornar os dois Desembargadores, para ter segurança; Na hipótese da INEXISTÊNCIA DOS EMBARGOS INFRINTENTES, bastaria um Desembargdor vender seu voto. Veja, minha gente, isto faz uma diferença e tanto em termos de Justiça.Ademais,sem a possibilidade desses Embargos no juízo ad quem, de votação não unânime, facilita ainda mais o comércio de sentença no juízo a quo.É bom que nossos políticos saibam que no Judiciário a corrupção é a regra e a honestidade é a exceção.É bom,também, não se olvidar de que, há pouco, a Suprema Corte mandou 189 fichas sujas para comandar os poderes públicos brasileiros. E apenas um deles surrupiou 2 bi tirados do suor do rosto da nossa gente, diga-se de passagem.Justamente o que, negando a aplicabilidade do sagrado princípio da razoabilidade insculpido na Carta Magna - que o diga o renomado doutrinador Hesse -, o Min. Fux, com Gilmar Mendes, quer por que quer mandar de volta ao Senado para arrancar mais outro tanto. Lembre-se que o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, disse em entrevista na TV: "Comprei um Desembargador por 1 milhão de reais".Minha gente! Isto é Brasil sil!... sil!...sil!... Ou eu estou errado? Pedro Cassimiro - Prof. Economia e Direito - Lago Sul - Brasília.

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