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Direito e meio ambiente

STJ aprova a criação de novas varas no Amapá

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a criação de três novas vara federais para a Seção Judiciária do Amapá. O projeto de lei segue agora para o Congresso Nacional. De acordo com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a medida é de grande importância, pois o estado tem grande riqueza de recursos naturais, com reservas florestais, e carência de uma vara ambiental.

“Há necessidade de que eventuais danos ao meio ambiente sejam imediatamente reprimidos”, avaliou. O ministro acredita que estruturar de forma mais eficiente o Judiciário é o primeiro passo para levar Justiça a todo o Brasil. “A Justiça não existe sem o juiz e nós precisamos ter um número de juízes compatível com o número de processos. Essa é a finalidade da criação dessas varas em Macapá”, resumiu Pargendler.

No primeiro semestre de 2012, será inaugurado o novo prédio da sede da Justiça Federal no Amapá, que já prevê a instalação das novas varas. Cada vara terá dois juízes federais e um quadro próprio de servidores. Esses concursos serão responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 12h27

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