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Noite adentro

Senado começa debate sobre o novo Código Florestal

O Plenário do Senado colocou em votação na noite desta terça-feira (6/12) o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011). Os senadores votam o substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto proveniente da Câmara, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Inúmeros senadores já falaram para discutir a matéria, com elogios, críticas e sugestões de emendas. O relator Jorge Viana adiantou que deve aproveitar cerca de 20 emendas de Plenário ao texto.

Os líderes partidários anunciaram há pouco um acordo para concluir a votação ainda nesta terça-feira. O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), rejeitará todas as emendas em primeiro turno, para aprovação do substitutivo de sua autoria e do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Em seguida, em turno suplementar, Jorge Viana apresentará as emendas que pretende acolher, e os líderes partidários escolherão parte das emendas rejeitadas para votação em destaque.

O Código Florestal traça os limites entre a preservação da vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tendo sido um dos assuntos mais controversos debatidos pelo Congresso neste ano. No Senado, o texto ficou seis meses em discussão, tendo passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).

Apesar da expectativa de que a decisão final sobre o novo Código Florestal ocorra após uma longa sessão, por conta do grande número de emendas apresentadas, não são esperadas mudanças relevantes no substitutivo, uma vez que o texto em votação tem o aval de ruralistas e do governo.

Entre os temas mais polêmicos relacionados ao novo Código está a regularização das chamadas "áreas consolidadas", com atividades agrossilvopastoris, em Áreas de Proteção Permamente (APPs); e a isenção para propriedades rurais de até quatro módulos da manutenção da Reserva Legal (RL) de mata nativa. Nos dois casos, a data limite para os benefícios, afixada pelo texto, é 22 de julho de 2008. A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Durante a tramitação do novo Código Florestal, senadores de diversos partidos, como Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), discordaram dessa regra, já que desde 2001 vigora atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001). Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 21h52

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