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Justiça mista

Inglaterra quer atrair mulheres ao cargo de juíza

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O governo britânico abriu no final de novembro consulta pública para discutir as regras da seleção de juízes na Inglaterra e no País de Gales. O foco é encontrar maneiras de tornar o processo mais transparente e aumentar a diversidade de raça e sexo entre os magistrados, sem tirar a competitividade característica do processo seletivo. Uma das maneiras de fazer isso é criar cargos de juiz com carga horária reduzida para atrair mais as mulheres, que são minoria na magistratura britânica. A outra é permitir que a raça e o sexo do candidato sejam usados como critério de desempate.

Para ser juiz na Inglaterra e no País de Gales, é preciso exercer a advocacia por pelo menos cinco anos. Para os tribunais de segunda instância e superiores, o tempo mínimo de experiência sobe. Na Suprema Corte, por exemplo, é preciso ter atuado nos tribunais como defensor por pelo menos 15 anos.

O processo de seleção de juízes fica centralizado numa comissão criada em 2006 especialmente para a função, a Judicial Appointments Commission. Até então, a escolha de quem ia ocupar o cargo funcionava mais na base do tapinha nas costas. Com a comissão, o processo seletivo ficou mais transparente e, de acordo com os advogados, mais competitivo. Hoje, há um exame escrito, seguido por uma série de avaliações orais e mesmo simulações de julgamentos. Os candidatos escolhidos são enviados pela comissão para aprovação do governo, que pode recusar a escolha, embora isso não aconteça.

O Ministério da Justiça não quer modificar o processo seletivo. Uma das propostas é permitir apenas que, quando a comissão fica dividida entre dois candidatos igualmente qualificados, o fato de um deles pertencer a um grupo menos representado na magistratura sirva como critério de desempate. Quer dizer, se um homem e uma mulher candidatos para o cargo de juiz empatarem na competição, o cargo é da mulher, já que tem menos mulheres na Justiça.

O governo está pisando em ovos ao apresentar essa proposta. No Reino Unido, a proibição de discriminação no trabalho é levada a sério. Recrutadores não podem fazer perguntas pessoais para candidatos, do tipo idade, estado civil ou número de filhos. A raça e o país de onde veio também não podem interferir. Gerentes de Recursos Humanos contam que os recrutadores estão proibidos de basear a sua decisão em qualquer coisa que não tenha a ver com a experiência profissional. Uma gerente conta que já teve que repreender um de seus funcionários que foi pesquisar o Facebook do candidato para decidir se o contratava ou não. Na Inglaterra, isso é proibido e mal visto.

Por outro lado, uma das coisas que os ingleses procuram é a integração de imigrantes e dos excluídos. Aumentar a diversidade nos bancos da Justiça seria uma forma de ter um Judiciário o mais próximo possível da sociedade, reconhece o governo.

A outra proposta aberta para consulta é menos polêmica: reduzir a carga horária dos juízes. Hoje, na primeira instância da Inglaterra e do País de Gales, os magistrados podem optar por trabalhar apenas meio período e receber proporcionalmente. Isso não é possível nos tribunais de segunda instância e nem nas cortes superiores. Ampliar essa possibilidade seria uma das maneiras de tornar a carreira na magistratura mais atraente para as mulheres.

Essa ideia já foi bem recebida pela Law Society of England and Wales, a Ordem dos Advogados britânica. De acordo com o presidente da Ordem, John Wotton, a redução da carga horária é importante uma vez que “os compromissos familiares podem impedir algumas pessoas de se candidatarem a nomeações judiciais”.

Membros da Justiça, do próprio governo e de associações de classe foram convidados para se manifestar sobre as mudanças propostas pelo governo. A consulta termina no dia 13 de fevereiro. Ainda no primeiro semestre do próximo ano, o Ministério da Justiça deve apresentar um relatório sobre as opiniões recebidas e, pouco depois, apresentar as suas propostas de mudança concretas.

O Judiciário inglês
A estimativa é de que a população da Inglaterra e do País de Gales seja atualmente formada por 51% de mulheres e 12% de Bame. De acordo com os dados apresentados pelo governo, até abril deste ano, as mulheres ocupavam 22,3% dos cargos de juiz de primeira instância. Já o grupo chamado de Bame (Black, Asian and Minority Ethnic, que seriam negros, asiáticos e minorias étnicas, em português) ocupava 5,1%. Há 10 anos, apenas 14,1% dos cargos na primeira instância eram ocupados por mulheres e 1,9% por minorias.

Na segunda instância e nas cortes superiores, atualmente, são 13,7% de mulheres e 3,1% de Bame. De acordo com pesquisa divulgada pelo governo, assim como mulheres e integrantes de grupos de minorias étnicas consideraram a sua condição uma desvantagem no mercado jurídico britânico, homens brancos se entendem um passo a frente na corrida simplesmente por serem dos sexo masculino e brancos.

O déficit de mulheres que aponta o governo pode ser mais bem identificado se o número de magistradas for comparado com o número de advogadas. Em julho de 2009, as mulheres ocupavam 43% do mercado da advocacia de base. Na de elite, que são os chamados barristers e são aqueles que atuam nas cortes superiores, 33% do mercado era formado por mulheres.

Se por um lado o governo reclama da pouca diversidade na Justiça, por outro, balanço das indicações feitas pela Judicial Appointments Commission mostra um equilíbrio. Desde que foi criada em 2006, a comissão já analisou mais de 2,5 mil candidatos ao posto de juiz. Desse total, 35% eram mulheres e 9% do grupo de minorias, o Bame. Dos selecionados, 34% foram mulheres e 7%, Bame.

Os dados coletados pelo Ministério da Justiça britânico, no entanto, são falhos por alguns motivos. O primeiro é que não levam em consideração a população ativa. Por exemplo, do total da população feminina, quantas mulheres de fato trabalham. O segundo ponto é que a pesquisa é feita com base na autoclassificação de cada um. Quem circula um pouco por Londres, encontra, por exemplo, filha de imigrantes de países caribenhos que, embora negra, se considere britânica e não relutaria em se autointitular no grupo dos brancos, já que só nesse existe a opção britânico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2011, 7h14

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