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Dia da Justiça

Prazos do STJ para 8 de dezembro serão prorrogados

O Superior Tribunal de Justiça comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro, quinta-feira, Dia da Justiça.

A Portaria 666/2011, editada pelo STJ, prevê que os prazos com início ou término nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte, sexta-feira.

Para ler a íntegra da portaria, clique aqui.

PORTARIA 666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, “b”, do Regulamento da Secretaria,

RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subseqüente (sexta-feira).

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011, 13h58

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