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Mobilização nacional

AGU ajuiza 163 ações por acidente de trabalho

No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado nesta quinta-feira (28/4), a Advocacia-Geral da União se preparou para ajuizar 163 ações contra empresas por acidentes de trabalho. A expectativa é conseguir o ressarcimento ao INSS de R$ 39 milhões, pagos em benefícios aos trabalhadores acidentados. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o procurador federal e coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito do órgão, Fábio Munhoz, somente no Rio de Janeiro, três ações devem devolver aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil. Segundo ele, o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes fatais de trabalho.

Munhoz explica que as ações "não visam somente ao elemento arrecadatório, ressarcitório daquilo que foi gasto pelos cofres públicos, mas também [tem] o efeito pedagógico, ou seja, [para] que as empresas que descumprem essas normas de saúde e segurança do trabalho tenham a consciência de que vale mais a pena investir na segurança do trabalhador do que ser condenada na Justiça a pagar esses valores em ressarcimento".

Em 2010, 206 ações foram ajuizadas, num total de R$ 33 milhões. Desde o início de sua atuação, em 2009, a Procuradoria-Geral Federal apresentou 1,4 mil ações acidentárias, gerando uma expectativa de ressarcimento de R$ 239 milhões.

Preocupação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, classificou como "muito grave e preocupante" o aumento do número de acidentes de trabalho no país. Segundo ele, a situação "clama por um conjunto de esforços, entre os poderes Executivo e Judiciário, com vista a uma política nacional permanente, voltada à prevenção de acidentes de trabalho".

O ministro fez o alerta na solenidade em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego.

Ele convidou os participantes da solenidade para o lançamento, na próxima terça-feira (3/4), do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que será uma grande campanha educativa com todo tipo de mídia e ações pedagógicas nos locais de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 21h01

Comentários de leitores

1 comentário

E o INSS quando é que vai respeitar os segurados??????,

JPLima (Outro)

Escuta, quando é que os Procuradores Federais irão se preocupar com nível de perícias médicas realizadas pelos Médicoa Perítos do INSS, que praticam o Constrangimento Ilegal nos segurados, heimmmmmmm. Está instituição é uma vergonha nacional.

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