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Apropriação indébita

STF nega HC para advogado acusado de apropriação

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de relaxamento da ordem de prisão de um advogado acusado de apropriar-se de R$ 147,7 mil de um cliente. A decisão confirmou a negativa do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que, em fevereiro, negou o pedido liminar.

Na decisão da Turma, pesou menos o fato de o advogado, reincidente na prática do crime de apropriação indébita, encontrar-se foragido. Determinante foi o argumento do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim (RS), que fundamentou a ordem da prisão na garantia da aplicação da lei penal.

A defesa alegava falta de fundamentação da ordem de prisão. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o juiz de primeiro grau indicou elementos concretos e individualizados que demonstraram a necessidade da medida.

No decreto de prisão cautelar, o juiz de primeiro grau assinalou que o advogado "sequer foi localizado pelos policiais civis para ser intimado pessoalmente para comparecer na Delegacia de Polícia e prestar depoimentos".

O juiz observou, também, que o advogado era alvo de outra investigação pela prática do mesmo delito, e que "as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele". A prisão se justificava para evitar que crimes da mesma natureza continuassem a ocorrer, já que o denunciado continuava advogando na comarca.

Antes de chegar ao STF, a defesa impetrou sucessivos pedidos de HC no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de Justiça, que foram denegados.

Nos autos é dito que, após vencer uma causa na 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim, e portando alvará judicial, o advogado sacou o dinheiro em agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul no município gaúcho, e não repassou o valor ao cliente que o contratou para a causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 107.181

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 6h22

Comentários de leitores

3 comentários

Crime mais grave

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O crime imputado ao paciente é o previsto no art. 168, § 1º, III, do Código Penal:
"Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
"§ 1º A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: (...)
"III - em razão de ofício, emprego ou profissão".
Assim está registrado no julgamento do "Habeas Corpus" no STJ (168749). Contra essa decisão, foi impetrado o "Habeas Corpus" ao STF.

REVANCHISMO IDIOTA, FALTA DE CONHECIMENTO OU N.D.A ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso lembrar ao Min. G. Mendes que o crime em questão tem a sua tipificação no art. 169 do C.P. ao qual é cominada pena de DETENÇÃO de 1 MÊS A UM ANO, ou multa. Ora, se ainda que condenado o advogado não poderá cumprir pena em regime fechado, (mesmo considerando eventual reincidência), qual o objetivo da negativa do "writ" ? Desconhecimento da lei, revanchismo ou falta de isenção ? Particularmente , acho que as três coisas. Não que defenda a postura anti-ética do causídico. De forma alguma, porém fico pasmo com tantos absurdos cometidos pelos insígnes próceres do STF, aos quais MUITOS atribuem credibilidade indiscutível, brigando pela manutenção do STF, como hoje se apresenta na prática,(uma 4ª instância)em nome da segurança jurídica. Bah! Isso é brincadeira em serviço. Concedem liminares em HC, via de regra, para mestrados estelionatários, assassinos, quadrilheiros, traficantes,ladrões de profissão, etc., sempre em respeito ao sagrado princípio constitucional da "presunção de inocência" . Ué, para esse advogado não vale tal princípio ? Ora, vão catar coquinho. Muitos desses ministros sequer deveriam ser juízes (falta-lhes a devida isenção, controle emocional e até mesmo capacidade).

Mas como?!

Olho clínico (Outros)

Mas como? Um advogado??? Nãããããoooo, isso deve ser um complô, uma armação do MP contra o sistema...não pode. Recuso-se a acreditar. A culpa tem que ser do MP, o culpado pela falência da justiça, pela alta da gasolina, e pela volta da inflação.

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