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Judiciário independente

Juízes precisam de segurança e prerrogativas

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Noticia-se que os juízes federais vão paralisar por aumento de salário. É preciso esclarecer esse fato junto à sociedade brasileira.  Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária,  83% dos juízes federais decidiram fazer paralisação de um dia nessa quarta-feira (24/4). O objetivo desta paralisação é sensibilizar as cúpulas do Poder Executivo, Legislativo e, especialmente, do Poder Judiciário no sentido da garantia de condições de trabalho, direitos e prerrogativas para os magistrados. 

É pilar da democracia e do regime republicano um Poder Judiciário independente.  As reivindicações dos juízes são por mais segurança para o combate do narcotráfico internacional e crime organizado, igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal e, finalmente,  a atualização do teto remuneratório moralizador do funcionalismo público pelo qual os juízes federais tanto lutaram.

Nos últimos meses dezenas de ameaças, e até atentados à vida, de magistrados federais e suas famílias se multiplicaram, em virtude do exercício da toga, que propiciou colocar na cadeia bandidos vinculados ao crime organizado e ao narcotráfico internacional que ameaçavam a sociedade. É por isso que a AJUFE defende a aprovação imediata do PL 3/2010 que está pronto para ser votado no Senado Federal. Esse projeto de lei cria o órgão colegiado de juízes para julgar os narcotraficantes e líderes do crime organizado e, também, propicia uma estrutura para a proteção e adequada defesa dos juízes, suas famílias e dos prédios da Justiça Federal onde transitam milhares de cidadãos todos os dias. Essa medida visa dar segurança, especialmente ao cidadão brasileiro que diariamente é vítima do tráfico internacional de drogas e da violência cometida por organizações criminosas.

O segundo ponto da reivindicação é a necessidade de garantir-se a igualdade de direitos entre juízes e promotores, escrita no texto constitucional. Os juízes federais ganharam processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, patrocinado pelo jurista Luis Roberto Barroso, em agosto de 2010, que iguala os direitos entre Judiciário e Ministério Público como ocorre, aliás, em todas as democracias ocidentais. Referida decisão ainda não foi cumprida e pode ser impugnada pela Advocacia-Geral da União. O Poder Judiciário, em todas as Constituições democráticas, é o ápice das carreiras jurídicas públicas.  Neste sentido, o grande estadista George Washington, primeiro presidente norte-americano,  defendia que “as garantias dos juízes deveriam ser superiores às do próprio presidente da República,  como uma garantia para a sociedade”. Não se chega a este exagero nos tempos atuais, clama-se simplesmente pela igualdade de direitos com o Ministério Público.

O terceiro ponto é a revisão do teto remuneratório moralizador do serviço público que pelo texto constitucional precisa ser revisado anualmente [artigo 37, inciso XI]. A AJUFE lutou contra a indecência existente no serviço público brasileiro que até 2005 permitia salários que chegavam a quase cem mil reais nos três Poderes da República. Abrimos mão de qualquer adicional ou gratificação em defesa do princípio da moralidade que deve reger os salários do setor público. Foi-nos dado a garantia da revisão anual dos subsídios que desde então foi de apenas  8%, no ano de 2009, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%. É falacioso afirmar que um juiz federal ganha mais de R$ 20.000,00, o salário líquido do juiz federal é de R$ 12.000,00.

No dia 27 de abril as portas da Justiça Federal brasileira estarão abertas aos cidadãos. Os casos de urgência e perecimento de direitos serão todos atendidos. Estarão no Brasil, a convite da AJUFE, os presidentes dos Sindicatos dos Juízes da Espanha, Portugal e Itália, que realizaram recentemente movimentos semelhantes em seus países de origem, inclusive grevistas. Eles participarão de um amplo debate em Brasília sobre a independência do Poder Judiciário. Para este debate serão convidados diversos segmentos da sociedade, imprensa nacional e internacional, para discutir que espécie de Justiça Federal queremos para o nosso país. Um juiz sem segurança e prerrogativas é incompatível com um Poder Judiciário independente.

 é juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

 é desembargador federal, presidente da Comissão de Segurança dos Juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2011, 17h00

Comentários de leitores

23 comentários

O que é "ganhar bem" ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Precisamos conceituar melhor isso - hoje o juízo de valor sobre o que seja "ganhar bem" fica a critério exclusivo dos interessados, e aí não vale. Aqui os juízes federais ganham melhor do que os juízes norte-americanos e franceses, por exemplo, conforme já divulgado neste site. Então o que seria ganhar bem, na opinião deles ? Temos que ser mais claros. Independência do judiciário ? Isso é piada. Mais independente do que já é só se for desmembrado da República, como se fosse uma ilha sei lá do que. Todos nós lembramos (ou a maioria lembra) do tempo em que o judiciário não tinha autonomia financeira e administrativa - e viviam mendigando recursos aos chefes dos executivos (federal e estaduais). Os governadores tratavam os tribunais estaduais a pão e água. Os federais (regionais) nem existiam - e vivíamos muito bem. Não consigo alcançar, data venia, onde se pretende chegar falando em "ganhar bem" e ter mais autonomia. Precisamos de maior clareza nisso.

Sejamos realistas.

João (Outro)

Acho que o nobre desembargador federal está coberto de razão. Juiz Federal tem que ganhar bem e gozar de toda a prerrogativa conferida a um magistrado, superando inclusive o MP, visto que o Juiz é quem decide, sendo portanto detentor de maior responsabilidade. Quanto às alegações de que os magistrados não prestam a devida tutela jurisdicional por falta de apego ao trabalho entendo que tal afirmação não merece sequer consideração, uma vez que é notório o fato de que, se a Justiça, hoje no Brasil é morosa, se dá por motivos de falta de estrutura, ou seja: FALTA JUIZ, FALTA FUNCINÁRIO, FALTA TECNOLOGIA, FALTA ORGANIZAÇÃO. Ao invés de investirem no judiciário para suprimirem essas lacunas, os órgãos governamentais preferem adotar medidas paliativas, na maioria das vezes andando na contramão da sociedade moderna, como por exemplo o aumento da jornada de trabalho. Como se isto fosse resolver o problema de morosidade. Este é mesmo o país da hipocrisia.

Sejamos realistas.

João (Outro)

Acho que o nobre desembargador federal está coberto de razão. Juiz Federal tem que ganhar bem e gozar de toda a prerrogativa conferida a um magistrado, superando inclusive o MP, visto que o Juiz é quem decide, sendo portanto detentor de maior responsabilidade. Quanto às alegações de que os magistrados não prestam a devida tutela jurisdicional por falta de apego ao trabalho entendo que tal afirmação não merece sequer consideração, uma vez que é notório o fato de que, se a Justiça, hoje no Brasil é morosa, se dá por motivos de falta de estrutura, ou seja: FALTA JUIZ, FALTA FUNCINÁRIO, FALTA TECNOLOGIA, FALTA ORGANIZAÇÃO. Ao invés de investirem no judiciário para suprimirem essas lacunas, os órgãos governamentais preferem adotar medidas paliativas, na maioria das vezes andando na contramão da sociedade moderna, como por exemplo o aumento da jornada de trabalho. Como se isto fosse resolver o problema de morosidade. Este é mesmo o país da hipocrisia.

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