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Metodologia questionada

Entidades cobram quantia paga a mais em conta de luz

A Frente de Trabalho de Energia Elétrica está pedindo a devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União. O pedido de providências foi encaminhado nesta segunda-feira (25/4).

O grupo é formado Fundação Procon de São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Um erro na metodologia gerou os valores recebidos indevidamente. A constatação do TCU foi, inclusive, reconhecida pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A forma de cálculo foi modificada em 2009. Mesmo após dela, a Aneel não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Uma cópia do pedido foi enviada aos titulares dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Eles já haviam se manifestado pela necessidade de correção das distorções geradas pelo erro. Com informações da Assessoria de Comunicação do Idec.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011, 18h14

Comentários de leitores

3 comentários

Solução para ocorrer a devolução

DPMG (Defensor Público Estadual)

O único viés que realmente permitirá a solução desta questão sem abarrotar o Judiciário será compelir a ANEEL a determinar que as concessionárias devolvam tais quantias via compensação,administrativamente, nas futuras contas.
Mas como isto soa a um milagre, havendo omissão, o caso é compelí-los, concessionárias, ANEEL, numa única ação judicial coletiva, ante o manifesto interesse social, a efetivarem tal compensação, por se tratar de lide afeta ao que se chama de jurisdição de massa.
Não há Defensor Público que aguente atender todos os consumidores, tampouco Juízes para julgar todas estas demandas.Com isso ( ação coletiva ), evitaremos novas ações individuais, inclusive não havendo falar-se, ao depois, em liquidação de sentença, bastando exigir a compensãção via administrativa,sob pena de multa-diária. Mas como sabemos que as questões coletivas são mais políticas do que jurídicas, a questão também pode acabar trilhando o caminho de uma 'tsunami' de ações no Judiciário, de maneira que daqui uns anos, pode-se adotar o viés dos recursos repetitivos para que o STJ, fazendo julgamento por amostragem, decida a quaestio.

Devolução do que foi cobrado "a mais"...

Zerlottini (Outros)

Esperem deitados, porque, se esperarem sentados - como se usava dizer - vai doer a bunda! Estão cobrando logo de quem - do PALLOCCI??? E da Dilma??? E do "Margárina"??? Aquele negócio de "Brasileiro, Profissão Esperança" continua valendo? Não para mim! Eu não tenho HENHUMA ESPERANÇA NESTE PAÍS! Ô RAÇA!!! Fomos roubados - E DAÍ? Como se usava dizer, também, "bronca é ferramentea de otário"! Fomos e vamos continuar sendo roubados de todas as formas possíveis - e até não imaginadas. Eles inventam!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Previsão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tomara que eu esteja errado, mas, se acontecer o que normalmente acontece no Brasil, o Governo Federal e a ANEEL não mandarão devolver um só centavo, mas até sugerirão que os consumidores busquem seus direitos na Justiça. Isso gerará, sem exagero, alguns milhões de processos na Justiça Estadual (os fornecedores de energia elétrica são particulares, logo os litígios entre eles e os consumidores não serão da competência da Justiça Federal, salvo se a própria União e suas autarquias resolverem pedir dinheiro de volta). Depois, dir-se-á, como na "Coluna do LFG" - CONJUR do último dia 21, que a Justiça está hipercongestionada, que a reputação dos juízes está em baixa, questionar-se-á se não são meros despachantes, etc.
E pensar que uma só decisão do Governo Federal ou da ANEEL poderia (poderá?) evitar alguns milhões de novos processos, com todos os seus atos e recursos próprios.

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