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Coluna do LFG

Justiça congestionada; reputação dos juízes em baixa

Por 

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca - Spacca

** O Panorama do Poder Judiciário de 2009, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstra que a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira (Estadual, Federal e do Trabalho) de 2009 foi de 71%, percentual que se mostrou estável desde o ano 2004.

A taxa de congestionamento é o indicador que afere, em determinado ano, a quantidade de processos (em porcentagem) em tramitação que ainda não foram baixados definitivamente. De cada 100 processos (novos ou em andamento), 71 não terminam (ficam para o ano seguinte).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, essa taxa é um índice que corresponde à divisão dos casos não baixados pela soma dos casos novos e dos casos pendentes de baixa. Entende-se por processos baixados: a) os processos remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) os processos remetidos para instâncias superiores ou inferiores e c) arquivados definitivamente. Vale mencionar que as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista não são considerados processos baixados.

O objetivo do cálculo da taxa de congestionamento é mensurar se a Justiça consegue decidir com agilidade os pleitos da sociedade, isto é, se as novas demandas e os casos pendentes do período anterior são finalizados ao longo do ano.

O gráfico abaixo retrata os altos índices de congestionamento total (abrange todas as instâncias) de cada ramificação da Justiça do ano de 2004 (ano da primeira edição da pesquisa Justiça em Números) ao ano de 2009 (último relatório disponível até data atual).

Tabela - Taxa de Congestionamento da Justiça

Nota-se que a Justiça estadual é a que mais contribui para a configuração de uma taxa global tão elevada (71%), pois a sua taxa de congestionamento total é de 73%. Por outro lado, a Justiça do Trabalho apresentou a menor taxa (49%), mostrando que é o ramo do Judiciário que atende de forma menos lenta a população que busca a prestação jurisdicional.

Em novembro de 2010, foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em que a população avaliou a atuação da Justiça. A nota atribuída pelos cidadãos foi 4,6, em uma escala de 0 a 10. O levantamento levou em conta critérios como celeridade nas decisões, custo, honestidade, qualidade, facilidade no acesso, dentre outros. Em relação ao quesito “rapidez na decisão”, a nota foi 1,18, perdendo somente para o critério honestidade, 1,17.

Esses números, infelizmente, só diagnosticam o caos do Judiciário em números! A Justiça brasileira é morosa, o Judiciário não consegue decidir com presteza os litígios e a lentidão parece intrínseca ao trâmite processual. Atualmente, entrar com uma ação no Judiciário é uma prova de paciência e confirma que o simples acesso à Justiça, garantia do regime democrático, é uma ilusão. Diante dessa imensidão de demandas, surge a seguinte dúvida: Hoje, o magistrado julga ou simplesmente decide como se fosse um despachante?

** Colaborou para a coluna Roberta Calix Coelho Costa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2011, 9h40

Comentários de leitores

39 comentários

Excelente intervenção

Igor Zwicker (Serventuário)

Excelente intervenção a do juiz Daniel Berthold, também tive a mesma sensação em ler aquele artigo. A carga de processos no Brasil é desumana. Juiz também tem dignidade, meus amigos, é um trabalhador como qualquer outro. Também tem direito ao lazer, ao ócio, a estar com a família. Como o juiz pode jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal se ela não se aplicar a ele próprio?!?

Comparação

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sugiro ler a matéria "Senado britânico prevê colapso no Judiciário da UE" - CONJUR de ontem, em que se vê que os Tribunais da União Europeia recebem e julgam, por ano, algumas centenas de processos, enquanto que os Tribunais do Brasil recebem e julgam, por ano, dezenas de milhares ou centenas de milhares de processos. Nem por isso, lá, ousa-se dizer que os juízes têm baixa reputação ou são meros despachantes. Ao contrário, a matéria da CONJUR de ontem dá conta de que, na Europa, está sendo idealizado, como solução, o aumento do número de juízes.
Será que, se cada Tribunal brasileiro recebesse, por ano, o mesmo número de processos que recebe cada Tribunal da União Europeia, haveria algum congestionamento por aqui?

Ao Dr. Fernando Gonçalves

Igor Zwicker (Serventuário)

Dr. Fernando José Gonçalves, seria até de se estranhar se Vossa Senhoria não concordasse com a jornalista, pela linha de comentários neste fórum, especialmente sobre juízes e as uniões homoafetivas, dois temas que o senhor sempre detona, sem dó nem piedade, independente do que se esteja a discutir e sempre com verve exagerada e apaixonada.
Sempre pinta o caos. Tudo está ruim, tudo está péssimo, tudo é horrível; o juízo final está próximo. Mas até entendo sua desilusão, depois de ler o seu comentário sobre o artigo do maior escritório de advocacia do país passei a conhecer mais o senhor e até a "entendê-lo", digamos assim. Uma pena.

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