STJ mantém bloqueio de prêmio de R$ 27,7 milhões

Os R$ 27,7 milhões de um prêmio da Mega Sena disputados judicialmente por dois moradores de Santa Catarina continuam bloqueados. O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que pleiteava o desbloqueio de metade do valor. O embate é travado pelo próprio portador do bilhete premiado e por uma segunda pessoa, que diz ter fornecido os números sorteados e o dinheiro para pagar a aposta. 

Ao negar a liminar, o ministro revelou que os requisitos necessários para sua concessão não foram demonstrados. Ele entendeu que bloqueio dos vultosos valores disputados, até o trânsito em julgado, é uma medida de cautela necessária no caso.

O autor do pedido conta que passou para o portador do bilhete os números sorteados em setembro de 2007 e pagou o R$ 1,50 do valor da aposta. A edição 898 do concurso da Mega Sena distribuiu R$ 55,5 milhões para duas pessoas. Acreditando ser o proprietário do prêmio, o homem conseguiu bloquear os R$ 27,7 milhões, por força de uma liminar em medida cautelar.

Nenhuma das partes se conformou com a sentença, que reconheceu o direito do autor da ação de receber metade do prêmio retirado pelo réu, no valor de R$ 13,8 milhões. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nada mudou: o órgão manteve integralmente a decisão de primeiro grau.

No meio de todo o processo, uma medida cautelar incidental foi extinta sem julgamento de mérito, levando o autor da ação a ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários no valor de R$ 20 mil. Ambas as partes levaram Recurso Especial ao STJ. Os recursos estão pendentes de julgamento. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

MC 17.876