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Créditos da União

Juiz penhora bens da Ulbra no Rio Grande do Sul

O juiz federal Daniel Luersen, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas (na Região Metropolitana de Porto Alegre), decidiu nesta quinta-feira (13/4) penhorar os bens materiais — móveis e imóveis — e imateriais, como as marcas e carteiras de alunos, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra-RS).

O objetivo da medida é garantir os créditos da União, visto que a universidade não está cumprindo o acordo feito com o juízo, para repassar valores arrecadados nos leilões de forma parcelada. De acordo com o juiz, quase todos os bens não essenciais já foram leiloados.

A medida evita a penhora sobre o faturamento, possibilitando a manutenção do fluxo de caixa, para que a universidade continue funcionando. Segundo informações constantes nos autos, a dívida da Ulbra ultrapassa R$ 2 bilhões, sendo necessária, conforme Luersen, a ampliação das garantias prestadas no processo.

Na terça-feira (12/4), atendendo a pedido em caráter urgente da Advocacia-Geral da União, Luersen autorizou que as chaves do edifício-garagem da Ulbra fossem entregues à União, com o fechamento dos setores que não estivessem sendo usados para o funcionamento da universidade, em respeito ao cronograma de desocupação do imóvel. O edifício-garagem foi arrematado pela União e está localizado na Rua Comendador Manoel Pereira, 35, no Centro de Porto Alegre, ao lado do antigo prédio da Mesbla. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2011, 0h38

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