TRT-9 promove debate sobre direitos da personalidade

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná, organiza nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/9) o Seminário sobre Direitos da Personalidade, em Curitiba. De acordo com o desembargador Luiz Eduardo Gunther, diretor da escola, o evento pretende desvendar a personalidade em seus diversos ângulos, desde o campo da intimidação, como a que ocorre nas revistas íntimas, até o campo do invento, que trata da proteção ao direito autoral do trabalhador.

“No TRT-9, estamos vivenciando o processo eletrônico. Com isso, os resultados serão alcançados mais rapidamente, haverá maior divulgação e temos de ter cuidado para que os direitos da personalidade não sejam violados, pois a linguagem do Direito é própria e diferente da utilizada pelo Jornalismo, que tem pressa em informar”, exemplificou o desembargador.

Entre os temas que serão tratados, destacam-se o preconceito no trabalho, a discriminação por idade, os grupos vulneráveis, a proteção à intimidade do empregado quanto ao assédio moral, sexual e processual, a privacidade e a intimidade diante das novas tecnologias da informação, o papel do sindicato na proteção dos direitos da personalidade e a chamada “pejotização”, ou seja, a transformação do empregado em pessoa jurídica.

A palestra “Informação e imagem: a internet e a preservação da intimidade das partes”, contará com a discussão da juíza do TRT de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes. Ela falará sobre a acessibilidade do conteúdo dos processos judiciais a todos, se deve existir um limite para a preservação da intimidade das partes, uma vez que a publicidade faz parte do processo, e se pode haver prejuízo aos direitos da personalidade com a ampla divulgação das decisões.

“Hoje, a visibilidade cada vez mais propiciada pela exposição aberta dos atos judiciais no meio eletrônico, associada à ampla disponibilidade de dados pela internet, está transformando a produção jurídica em notícia. Se por um lado a exposição dos fatos permite determinar as consequências daquele que se comporta de forma ilícita, por outro lado pode dificultar a liberdade de modificação da conduta do sujeito, na medida em que marca sua identidade como sendo daquele que permanentemente descumpre a lei, o que de certa forma amplia a extensão da sanção”, destacou a juíza.

Ela afirmou, ainda, que, quando os sites noticiam, expõem as pessoas e podem acrescentar, pela exposição, mais uma sanção, que não está prevista, que é a execração pública, a transformação da parte em notícia e a exposição. “Daí que é preciso conhecer os meios, entender o Direito como meio de comunicação e aplicação de Justiça”.

O seminário será feito no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na Alameda Carlos de Carvalho, 528, sede do TRT-9.

Confira a programação:

14 de abril – Quinta-feira

18h – Solenidade de abertura
Conferência Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação
René Ariel Dotti – Professor da UFPR

15 de abril – Sexta-feira

I) 8h30 – 1º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes

1) Direitos de Personalidade e Dano Moral Coletivo
Enoque Ribeiro dos Santos – Procurador do Trabalho e Professor da USP.

2) Os Limites da Linguagem no Processo: O Sistema Mídia e o Sistema Jurídico
Francisco Cardozo Oliveira – Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e professor do UNICURITIBA.

II) 9h30 – 2º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes

1) O Trabalho Intelectual na Era da Informação: Pejotização, Blogs de consultas e Contratos de Imagem
Georgenor de Sousa Franco Filho – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Professor da UNAMA.

2) Privacidade e Intimidade versus Novas Tecnologias de Informação: Bancos de Dados Financeiros
Paulo Roberto Ribeiro Nalin – Professor da UFPR.

Intervalo

III) 10h30 – 3º Painel
– Presidente da Mesa
– Palestrantes

1) Preconceito no Trabalho e a Discriminação por Idade
Emmanuel Teófilo Furtado – Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza e Professor da UFCE.

2) Grupos Vulneráveis e Ações Afirmativas
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca -Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná e Professor da Escola da Associação dos Magistrados da 9ª Região – EMATRA.

IV) 11h30 – 4º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes

1) O Controle do Empregado pelo Empregador: Procedimentos Lícitos e Ilícitos
Eduardo Milléo Baracat – Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba e professor do UNICURITIBA.

2) Do Assédio Moral ao Assédio Sexual e ao Assédio Processual
José Affonso Dallegrave Neto – Professor da Academia Paranaense de Estudos Jurídicos -APEJ e da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – EMATRA.

12h30 – Almoço
 

V) 14h – 5º Painel
– Presidente da Mesa
– Palestrantes

3) Informação e Imagem: A Internet e a Preservação da Intimidade das Partes
Mônica Sette Lopes – Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e professora da UFMG.

4) O Papel do sindicato na Proteção aos Direitos de Personalidade
Wilson Ramos Filho – Professor da UFPR e da UNIBRASIL

VI) 15h30 – 6º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes

1) Pessoa Jurídica e Direitos de Personalidade
Carlyle Popp – Professor do UNICURITIBA.

2) Aplicabilidade da Tutela Inibitória na Proteção dos Direitos de Personalidade
Sergio Cruz Arenhart – Procurador da República e Professor da UFPR.

VII) 16h30 – 7º Painel
– Presidente de Mesa
– Palestrantes

1) Da Tutela da Personalidade Humana e Seus efeitos Limitadores na Constituição da Prova Judiciária
Elimar Szaniawski – Professor da UFPR.

2) A Quantificação da Indenização do Dano Moral em Faze dos Direitos da Personalidade
Clayton Reis – Professor do UNICURITIBA.