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Reforma política

Presidente do TSE defende fim das coligações

Presidente do TSE ministro Ricardo Lewandowski participa de sessão da Comissão de Reforma Politica da Câmara. Brasilia/DF 14/04/2011 - Nelson Jr./ASICS/TSEA lista fechada é uma forma de fortalecer os partidos, mas tem como risco a perpetuação de oligarquias. Essa foi apenas uma das várias considerações que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, fez nesta quinta-feira (14/4), durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, ele defendeu o fim das coligações e das doações de pessoa jurídica.

Na opinião de Lewandowski, os parlamentares precisam tomar cuidado ao optarem pela lista fechada, sob o risco de atrapalhar os partidos menores. Para que esse sistema seja eficaz, o ministro disse entender ser necessário garantir a participação da militância na elaboração dessas listas.

Enquanto isso, o ministro apontou que o sistema proporcional tem como maior trunfo a representação das minorias. De acordo com ele, a coligação só tem sentido “em um sistema que tenha partidos ideológicos, programáticos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim, para tentar impor, dentro de um processo democrático, seu ideário”.

Lewandowski disse acreditar, ainda, na existência do voto facultativo no Brasil. De acordo com ele, o eleitor pode justificar sua falta às eleições com muita facilidade. Apesar da possibilidade, ele lembrou que a abstenção média, nas eleições de 2010, foi de 20%, ao passo que, alguns países europeus tiveram abstenções da ordem de 80%.

Quanto ao financiamento de campanhas, o ministro disse que ele deve ser, sobretudo, público, mas não exclusivo. Ele defendeu a possibilidade de as pessoas físicas fazerem doações nesse sentido. "O eleitor, o cidadão, tem o direito político de financiar seus candidatos", disse. Por outro lado, as pessoas jurídicas deveriam ser proibidas de doar.

Segundo ele, dos R$ 3,3 bilhões gastos nas campanhas do último pleito, pessoas jurídicas doaram R$ 2,512 bilhões, físicas doaram R$ 431 milhões, e o Fundo Partidário foi responsável por R$ 65 milhões – além de R$ 327 milhões de recursos dos próprios candidatos.

Ao falar sobre a reeleição, o ministro disse que ela pode abrir caminho para o uso da máquina pública em benefício próprio. Ainda assim, o instituto permite a continuidade nas administrações. Ele lembrou que nas duas últimas eleições gerais, 70% dos governadores dos estados que se candidataram a um novo mandato tiveram sucesso na reeleição. “Isso talvez diga alguma coisa”, observou. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2011, 18h16

Comentários de leitores

4 comentários

Algumas considerações

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Lista fechada é interessante desde que sua composição se dê obrigatoriamente mediante prévias, por sufrágio secreto no universo dos filiados políticos, assegurando-se a qualquer filiado seu desejo de candidatar-se. Aí, acaba o cabresto das cúpulas partidárias.
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Agora, deixar aberto o financiamento da campanha a pessoas físicas é uma autêntica quebra dos benefícios do financiamento exclusivo por meio de recursos públicos. Ora, bastará a pessoa física do presidente de uma grande empresa depositar o mesmo valor que a empresa outrora depositava. Ou é financiamento exclusivo por recursos públicos, ou nada muda no reino de dantes.
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Fim da coligação, ok. Agora, duvido muito que haja uma autêntica reforma política, o máximo é um arremedo, com alteração da data da posse de governadores e presidente da república.

E concordo!

Neli (Procurador do Município)

Tinha,também, que proibir o deputado eleito sair e ir ser subordinado do Executivo e o contribuinte arcar com dois salários:o do suplente que assume e o de quem largou do Legislativo.

O brasileiro não votará num PAPEL...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Votar numa lista fechada é votar num PAPEL, e não em pessoas; mais, é retirar do povo o direito de votar, pois, os "eleitos" não o foram pelo povo, mas, sim, pelos CACIQUES dos PARTIDOS POLÍTICOS. É certo que o sistema vigente não é o melhor dos sistemas, mas não há outro melhor possível. Alguém acredita que os PARTIDOS não têm "donos"? Pelo sistema da 'LISTA' jamais personagens conhecidas seriam afastadas da vida política e, consequentemente, do PODER, pois é fato que eles detém o "comando" dos PARTIDOS e seus nomes serão, sempre e sempre, os "candidatos" postos à chancela dos eleitores. É, em suma, uma tentativa de retirar o direito ao "voto".

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