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Sem pendências

Mato Grosso quita Requisições de Pequeno Valor

Com muitas conciliações, o estado de Mato Grosso acabou com suas pendências de Requisição de Pequeno Valor que ainda tramitavam na Justiça. Só nessa quarta-feira (13/4) foram firmados três acordos em que cerca de R$ 3,8 milhões serão pagos a 600 servidores.

De acordo com o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, isso só aconteceu por causa do trabalho da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJ-MT, que tem priorizado contatos com os entes públicos para que eles quitem débitos antigos, cujos credores geralmente são servidores públicos.

Em dois dos três processos coletivos julgados nessa quarta-feira, os beneficiários são policiais e bombeiros militares e, no terceiro, trabalhadores do setor agropecuário. Uma delas foi iniciada em 1992.

De acordo com o presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes, Oficiais Administrativos, Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Mato Grosso, Luciano Esteves, a Central de Conciliação desempenhou papel fundamental para a liberação das verbas trabalhistas através dos contatos feitos com o governo do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2011, 1h29

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