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Abuso contra indígenas

Juiz limita honorários em causas previdenciárias

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A Vara da Justiça Federal em Erechim (RS) determinou a um advogado que devolva aos seus clientes, com juros e correção, as quantias cobradas acima de 30% do valor da causa do processo. Além de obrigá-lo a fixar os honorários neste patamar para as futuras demandas previdenciárias, o juiz federal substituto Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada hipótese individual de futuro descumprimento das determinações exaradas. A sentença foi proferida no dia 25 de março. Cabe recurso.

O processo foi instaurado no primeiro grau da Justiça Federal de Erechim por iniciativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, que ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o advogado.

Segundo o MPF-RS, o réu cobrava de indígenas, tidos pela lei como hipossuficientes, valores abusivos na propositura de ações contra a Previdência Social. Em alguns casos, conforme a denúncia oferecida, os honorários ficavam na casa dos 40%, 50% do valor da causa — percentuais desproporcionais aos parâmetros legais.

Também houve casos em que a procuração assinada pelos indígenas outorgava ao advogado poderes para dar e receber quitação, possibilitando-lhe o saque do valor obtido na causa diretamente na instituição financeira.

A decisão judicial informa que a “OAB-RS apresenta Tabela de Honorários Advocatícios recomendados, constando quanto às ações previdenciárias em fase judicial orientação de cobrança de honorários no percentual de 20%”. A própria OAB-RS, através da Resolução 7/2009, “assegura ser lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos na tabela”, mas o juiz federal anotou que os percentuais de 40% a 50% se mostram abusivos.

‘‘Analisando a documentação juntada ao feito, por se tratarem de ações previdenciárias de médio e baixo grau de complexidade (...), tem-se que é razoável a limitação dos honorários contratuais no percentual de 30% do valor econômico obtido’’, definiu em sua sentença o julgador.

Clique aqui para ler a sentença.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2011, 16h58

Comentários de leitores

21 comentários

rogc...ahahahah

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Os idiotas antes perderma a modéstia. Agora, como vemos pelo "Rogc" e o "Magiost2008", não temem fazer a defesa da "classe dos idiotas". Um pouco mais até andarão com um botão pendurado :-)

ATENÇÃO! OAB/RS.

Eduardo (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nos termos do art. 22 da Lei n.º 8906/94: "A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.". Ou seja, celebrado contrato de honorários advocaticios entre particulares, o juízo competente para dirimir qualquer dúvida sobre este é o ESTADUAL.
A Tabela de Honorários confeccionada pela OAB apenas estabelece os valores mínimos a serem observados para evitar concorrência desleal.
Além disso, eventual descumprimento dos preceitos da Tabela importa apenas em infração ético disciplinar, cuja apuração cabe exclusivamente à OAB.
Desta forma, além da clara incompetência da Justiça Federal, vislumbra-se, ainda, conduta, manifestamente ilegal do membro do MPF ensejando urgente representação tanto à Corregedoria do MPF quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público. ATENÇÃO! OAB/RS.

Respeito...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Concordo com o Juiz que comentou (Dr. Rodrigo). Acho que este espaço não é bem utilizado, pois permite que comentaristas escrevam subjetivamente, além das demonstrações excessivas de vaidades.
Quanto ao caso, no meu pensar, a decisão do Juiz não tem como ser fundamentada. É o típico caso de abuso por parte do magistrado, que deveria ter reformada sua sentença e (utopia) punição pelo excesso.
Também acho que houve abuso por parte do MP, pela propositura de uma ação sabidamente incabível. Da mesma forma (utopia), a punição seria acertada, além de indenização por danos à imagem do Advogado.
E, finalmente, acho que é abuso cobrar 50% de honorários, no que caberiam ações judiciais propostas pelos próprios "ofendidos", bem como procedimento disciplinar.

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