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Pressão política

Greve dos juízes vai pautar cobertura da imprensa

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Anuncia-se para o dia 27 de abril uma greve ou paralisação dos juízes federais, para pressionar o Congresso Nacional em favor de um aumento de 14,6% sobre a remuneração atual. Independentemente da legalidade ou justeza, pergunta-se: quais as prováveis consequências políticas desta greve?

Greve de juiz não é greve de hospital público. Nem mata nem incomoda o quotidiano. A imensa maioria dos brasileiros não tem acesso ao Judiciário. Apenas, e já é muito, um terço dos brasileiros. As ações em geral demoram mais do que as leis permitem. Um dia a mais, um dia a menos, não tem consequência prática para ninguém.

Mais ainda. A imensa maioria da população não distingue juiz federal, de juiz estadual, desembargador ou juiz trabalhista. Não distingue Ajufe, AMB ou Anamatra. Para a opinião pública, greve de juízes federais é greve de magistrados indistintos.

O grande impacto será mesmo o de pautar a mídia nacional. Chamar a atenção de todos, da opinião publica para a situação dos magistrados. Mas chamar a atenção, como?

Vai se estimular uma avaliação relativa da remuneração atual, diante das dos demais servidores públicos e dos cidadãos em geral. Vai se constatar então que os magistrados estão no topo da pirâmide salarial brasileira e pretendem mais. Editoriais, análises, debates, programas de televisão e estatísticas vão  constatar e informar.

Vai se estimular a avaliação pública do custo-benefício, da eficiência dos magistrados. Reacende-se outra vez o debate das férias de sessenta dias dos juízes, do seu horário de trabalho, da lentidão de suas decisões. É de se esperar reportagens sobre automóveis oficiais dos desembargadores federais, cargos de confiança e aumento do déficit público.

É de se esperar também que o Congresso Nacional resista à pressão. A greve não aumenta a confiança do cidadão no Poder Judiciário. A opinião pública provavelmente estará com os congressistas. Não seria bom, antes, os líderes fazerem uma pesquisa de opinião?

Os juízes líderes vão afirmar que por sua interpretação, a Constituição manda dar aumento. Que o magistrado muito trabalha. A responsabilidade é grande. E que provavelmente algumas justiças estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias ganham mais do que eles. O que é tudo verdade.

Mas, o fato é que na história brasileira o Poder Judiciário nunca foi tão ativo, teve tanto poder. Nunca foi tão independente. Teve tão boas condições físicas e salariais de trabalho. A greve estimulará a convergência corporativa, reforçará internamente seus líderes, mas não resolverá. Em vez da negociação onde todos ganham, todos perdem. Rompe-se com a tradição não-grevista da magistratura brasileira.

*Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat, do jornal O Globo nesta terça-feira (5/4).

 é professor de Direito Constitucional e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Itaú-cultural e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2011, 10h59

Comentários de leitores

31 comentários

Imprensa livre

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A grande imprensa brasileira (grande na cobertura em favor das massas) vai cobrir o histórico evento da forma com que sempre fez: atendendo aos interesses de seus anunciantes, sendo o principal deles o Palácio do Planalto. A massa da população "saberá" o que a equipe do Governo Federal engendrar, e nada mais. Até já vejo daqui a 10 anos um novo cliente dizendo sobre o evento: "ah; é assim; não sabia". Imprensa livre é algo que está ainda longe da realidade deste País, exceto alguns nichos especializados como este veículo. Aliás, falando no assunto, que quando será que a CONJUR vai noticiar o caso do advogado de Jales que está sendo processado criminalmente por ajustar honorários advocatícios com seus clientes pelo Procurador da República que teve contar si desagravo concedido pela OAB/SP?

Escolheram o dia certo: 27/04

Ed Gonçalves (Bacharel)

Não sei se os leitores notaram, mas os ilustres magistrados escolheram o dia certo para a paralisação de protesto: 27 de abril cai numa quarta-feira.
Como bons conhecedores do direito, anteviram os doutos juízes que paralisar atividade numa segunda ou numa sexta configuraria odioso bis in idem, atentatório à consagrada, festejada e multi-propósito semana TQQ. Afinal, paralisar o que já está parado seria atestado de burrice, e nossos juízes, sempre com garbo, nos lembram o tempo todo o quão difícil foi ser aprovados em seus concursos de ingresso.

Francamente... 2

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Falta a magistratura ler a Constituição da República.
Paridade existe entre a AGU e o MPF, nos termos do art. 29 do ADCT:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
§ 1º - O Presidente da República, no prazo de cento e vinte dias, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre a organização e o funcionamento da Advocacia-Geral da União.
§ 2º - Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
§ 3º - Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta.
§ 4º - Os atuais integrantes do quadro suplementar dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar que tenham adquirido estabilidade nessas funções passam a integrar o quadro da respectiva carreira.
§ 5º - Cabe à atual Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diretamente ou por delegação, que pode ser ao Ministério Público Estadual, representar judicialmente a União nas causas de natureza fiscal, na área da respectiva competência, até a promulgação das leis complementares previstas neste artigo.

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