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Reparação em dinheiro

Shell e Basf são condenadas a pagar R$ 1,1 bilhão

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve, por votação unânime, a condenação das empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. As multinacionais terão que desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação é conseqüência da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia, no interior de São Paulo.

Cerca de um milhão de pessoas sofreu as consequências do desleixo das empresas. O desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do recurso, ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da primeira instância. Segundo ele, foi brilhante a sentença. O desembargador disse que os tempos são outros, sendo inadmissível “que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”.

A Justiça concluiu que houve contaminação por substâncias químicas na área das fábricas das multinacionais. A contaminação causou a morte de 56 pessoas. Se descumprirem a decisão, as empresas pagarão multa diária de R$ 100 mil. Para o relator, em nenhum momento as empresas apresentaram uma só prova de inocência e o valor da condenação servirá pelo menos para amenizar o dano causado. A decisão da Câmara ressalta que mais de mil pessoas foram atingidas pela contaminação.

Em nota, a Shell e a Basf informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. A Shell afirmou que "a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas". A Basf sustentou que ela foi "causada e reconhecida pela Shell" e informou que custeia despesas médicas para pessoas que trabalharam na fábrica de 2000 a 2002.

De acordo com a decisão do TRT, parte da verba (R$ 64,5 mil por trabalhador) deverá ser usada para tratamento médico de funcionários, autônomos e terceirizados. A cobertura também inclui despesas médicas de familiares. Cerca de R$ 761 milhões deverão ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por danos morais. De acordo com o advogado Vinícius Cascone, 988 trabalhadores foram vítimas da contaminação por substâncias agrotóxicas.

O Tribunal negou recurso das multinacionais contra sentença de primeira instância. A Justiça manteve a condenação das empresas para custear o tratamento de ex-funcionários, além do pagamento de uma indenização por danos morais. A decisão do TRT também abrange filhos de empregados. A cobertura médica inclui consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.

Cada ex-trabalhador e seus filhos nascidos durante ou depois da prestação de serviços deverá receber R$ 64.500. Esse valor se refere a indenização, por conta das medidas de protelação do processo feitas pelas empresas, no período entre a data da propositura da ação, em 2007, até 30 de setembro de 2010.

O desastre
A planta industrial da Shell, posteriormente comprada pela Basf, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

A Shell contratou, no início da década de 1990, uma consultoria ambiental internacional que constatou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos (reservas de água subterrânea) de sua planta em Paulínia.

A empresa foi obrigada a fazer uma autodenúncia à Procuradoria do Meio Ambiente do município, que resultou um termo de ajuste de conduta. No documento, a Shell reconhecia a contaminação do solo e das águas subterrâneas.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2011, 8h42

Comentários de leitores

1 comentário

DR. VINÍCIUS CASCONE

Alexandre de Almeida Gonçalves (Advogado Autônomo)

Meus sinceros parabéns ao brilhante advogado Vinícius Cascone por mais essa extraordinária vitória. Um profissional que tem se despontado com uma dos mais competentes e articulados membros da advocacia paulista, agindo sempre de forma independente e justa.
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Forte abraço,
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Alexandre de Almeida Gonçalves
OAB/SP 221133
alexandre@muzamba.com
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Comentários encerrados em 13/04/2011.
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