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Ministro Peluso admite que sociedade pode exigir mais

O jornal Estado de Minas considerou bem vinda a decisão do Conselho Nacional de Justiça que fixa o horário de atendimento do Judiciário em todo o país das 9h às 18h, alterando a Resolução 88/2009.

No editorial do jornal desse domingo (3/4) é dito que “o ministro Peluso tem razão em querer dar mais visibilidade ao trabalho do Judiciário brasileiro e essa decisão do CNJ pode ajudar muito nesta empreitada ante uma nação exausta de tantas injustiças”.

Leia abaixo o editorial.

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, dia 29, novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale de segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Anteriormente, os tribunais podiam escolher como cumprir as oito horas diárias estabelecidas e, por conta dos diferentes expedientes adotados, a população acabava sendo prejudicada quando precisava de serviços jurídicos. Dois dias depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou que o Judiciário deve se defender de críticas e mostrar a forma como trabalha. "É preciso expor o que fazemos à opinião pública, uma tarefa que nem sempre o poder consegue desempenhar, explicar o que faz, e não ouvir passivamente o que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário", disse Peluso, ao lançar as metas para este ano.

No ano passado, o Judiciário julgou menos da metade dos processos acumulados até 2006. O objetivo inicial era julgar 100% dos casos. As estatísticas também apontam que o Judiciário não conseguiu cumprir a meta de economizar 2% dos gastos com papel, luz, água, combustível e telefone. Em vez disso, os gastos subiram 17%, puxados pelo maior consumo da Justiça Eleitoral no último pleito. "Não é possível perceber números de modo absoluto. Há que se ver como eles espelham o trabalho da magistratura em resolver problemas praticamente insolúveis em curto prazo, pois isso depende de outros fatores, como condições materiais." Para Peluso, fica difícil cumprir metas de julgamento e de redução de despesas ao mesmo tempo. Ele acha oportuno impor que os tribunais abram canais de comunicação com a sociedade para explicar o que o Judiciário significa e o que existe atrás dos números em termos de dedicação. O presidente do Supremo admite que a sociedade pode exigir do Judiciário um pouco mais.

"Podemos dar mais um pouco, mas é importante que ela conheça a importância e a relevância que este poder tem na vida do país." Ele defende a imagem do Judiciário de ataques por causa de condutas irregulares de magistrados, como apontam levantamentos feitos pelo CNJ, cuja presidência é também ocupada por ele.

É muito bem-vinda, pois, a decisão que fixa o horário de atendimento do Judiciário em todo o país e altera a Resolução 88/2009, incluindo o terceiro parágrafo no artigo 1º. Para entrar em vigor, ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A mudança foi motivada por um pedido de providências movido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS). O ministro Peluso tem razão em querer dar mais visibilidade ao trabalho do Judiciário brasileiro e essa decisão do CNJ pode ajudar muito nesta empreitada ante uma nação exausta de tantas injustiças. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2011, 14h07

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