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Malhação do Judas

Maluf não deve indenizar promotor Marcelo Mendroni

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está livre de pagar indenização ao promotor de justiça Marcelo Mendroni. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Câmara de Direito Privado, reformou sentença que condenava Maluf a indenizar o promotor de Justiça por suposto dano à honra do membro do Ministério Público.

O caso envolve troca de acusações entre o promotor e o ex-prefeito de São Paulo por conta de investigação do Ministério Público paulista, que apurava supostos depósitos bancários feitos no exterior em nome de Paulo Maluf. De acordo com o inquérito, esse dinheiro seria resultante de superfaturamento de obras públicas.

Dois promotores de Justiça, um deles Marcelo Mendroni, investigavam contas do ex-prefeito e seus familiares no exterior, especificamente na ilha de Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha. O Ministério Público afirmava que Maluf tinha aplicações financeiras no valor de US$ 200 milhões. Houve troca de acusações pela imprensa e o promotor de Justiça se sentiu ofendido com as palavras do ex-prefeito.

O relator Paulo Razuk considerou a conduta de Marcelo Mendroni como uma atitude que fere a reserva com que promotores de Justiça devem exercer suas funções. "De um lado, busca o sensacionalismo, com a promoção pessoal de quem concede entrevista. De outro lado, procura demonizar o investigado, através da execração pública, de modo a comprometer a sua imagem irremediavelmente perante a opinião pública", destacou Razuk.

Para a turma julgadora, ao buscar o palco da imprensa, Mendroni abandonou a gravidade que sua função requer e assumiu postura sujeita a crítica que deve ser tolerada. De acordo com o relator, se o investigado rebate as críticas também pela imprensa, cria-se um contraditório fora do processo, instalando-se uma celeuma pública, que não contribui para a serena apreciação do litígio pela Justiça.

Na ação de indenização que correu em uma das varas cíveis do Fórum João Mendes, o juiz condenou Paulo Maluf a pagar indenização por dano moral correspondente a 200 salários mínimos. Ele entendeu que o ex-prefeito ofendeu a honra do promotor de Justiça. As duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça. Mendroni reclamou o aumento do valor da indenização e Maluf pediu que a ação fosse julgada improcedente. 

A turma julgadora entendeu que a sociedade espera que os membros do Ministério Público desempenhem suas funções com a gravidade de magistrados e sem estardalhaços. "Que se diria, então, de juízes e promotores que se dirigissem aos jornais, agitando questões ou contribuindo para que fossem agitadas, quando o processo em que elas devem ser decididas está ou pode estar dependendo de decisão sua ou de seus colegas", perguntou o relator do recurso, desembargador Paulo Razuk. 

De acordo com o relator, ao agir desse modo, agentes públicos, no fundo, "buscam antecipar a condenação do suspeito pela opinião pública", de modo a intimidar o Poder Judiciário, cuja decisão não poderá ser diferente daquela clamada pelas ruas.

Para Paulo Razuk, o investigado, antes mesmo de processado, já tem a sua reputação abalada, sem que possa defender-se, no âmbito do contraditório, através de processo regularmente instaurado no Judiciário. "É a malhação do Judas", concluiu o relator. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2011, 8h17

Comentários de leitores

3 comentários

Bela decisão.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

São decisões como essa da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP — aliás, uma das melhores e mais sérias daquele Sodalício —, e o denodo compromissado com a ética na Justiça, a aplicação da lei e o respeito à Constituição, demonstrados no voto condutor do Desembargador Paulo Razuk, que alentam a atividade da advocacia séria que empunha o pavilhão das liberdades civis e funciona como escudo dos jurisdicionados no palco forense. Toda acusação deve sustentar-se em fatos e nas evidências que os comprovem, não em expedientes sensacionalistas que acabam roubando a cena e desviando o foco da questão como se já fosse certa e recerta a culpa do indivíduo acusado. A Justiça não é, nem pode ser tratada como um joguete lúdico para gáudio de uns poucos. É coisa séria. Mexe e interfere no destino das pessoas com a força irresistível das instituições estatais. Por isso, antes de tudo, seus atores têm o dever de pautar suas condutas na mais apurada ética, que até admite o discurso candente, a palavra ferina, mas nunca o sensacionalismo barato, distorcido, escamoteado, disfarçado. Empresto ainda as palavras do comentarista Olhovivo, porque sempre pertinentes. E levanto-me para aplaudir de pé a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Câmera, luz, ação...................

Manente (Advogado Autônomo)

Tem pessoas que ao abrirem o microondas, a geladeira, o forno do fogão, já começam a falarem, imaginando estarem concedendo entrevistas.
Foi assim, nos casos Suzane, Nardoni, Mizael, etc.
Até candidato a cargo político teve!!!
Parabéns ao nobre Desembargador e ao TJ-SP.

DEDO NA FERIDA

olhovivo (Outros)

Parabéns ao desembargador por colocar o dedo na ferida. Há procuradores e promotores que, por antecipação, buscam a condenação do investigado perante a opinião pública, quando o palco adequado para a lide deveria ser exclusivamente nos autos.

Comentários encerrados em 10/04/2011.
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