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Demissão anulada

Cléber Verde recorre a TSE para obter registro

Cléber Verve Cordeiro Mendes (PRB-MA), candidato a deputado federal pelo Maranhão que teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para obter o registro. Demitido do Instituto Nacional do Seguro Social em 2003, pede ao TSE que examine documento em que o ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, declara extinta a punição aplicada a ele e o reintegra ao cargo de agente administrativo do INSS. O relator do recurso é o ministro Hamilton Carvalhido.

O candidato foi considerado inelegível ao ser enquadrado na alínea "o" do inciso I do artigo 1º da Ficha Limpa. Segundo o dispositivo, são inelegíveis "os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário".

Mendes, que é deputado federal e concorreu com o registro deferido pelo TRE-MA, obteve 126.896 votos, o que permitiria a sua reeleição ao cargo. Ele chegou a entrar com o pedido de anulação do processo de demissão. A ação tramitava na Justiça Federal desde novembro de 2004.

No julgamento do pedido de registro de candidatura, realizado em 7 de outubro, os ministros do TSE lamentaram a falta de pronunciamento da Justiça Federal do Maranhão sobre o pedido de Mendes. No entanto, ressaltaram que a alínea "o" traz um "critério objetivo" de inelegibilidade, que somente pode ser suspenso ou anulado por uma decisão judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RO 333.763

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2010, 8h07

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