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Reforma eleitoral

Para Toffoli, empresa não poderia fazer doações

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A Comissão de Reforma Eleitoral presidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, irá discutir em breve a legitimidade de doações de dinheiro para campanhas eleitorais feitas por empresas. “Tenho dúvidas se a Constituição Federal possibilita a participação de pessoa jurídica no processo eleitoral por meio de doação de recursos financeiros”, afirmou o ministro nesta sexta-feira (29/10).

Toffoli participou do painel “Reforma Eleitoral”, no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Pessoa jurídica não vota. Quem vota é o cidadão. Por isso, é preciso discutir a participação das empresas neste processo”, disse.

O ministro acredita que a permissão de doação de pessoas jurídicas afasta do cidadão da participação no processo eleitoral porque é muito mais cômodo para os candidatos irem a grandes empresas ou bancos do que tentar obter doações dos cidadãos. Para Toffoli, a principal dicotomia a ser debatida hoje não é entre financiamento privado e financiamento público, mas sim entre pessoa física e pessoa jurídica.

Dias Toffoli ressaltou que essa é uma discussão candente nos Estados Unidos. O ministro citou a decisão da Suprema Corte americana, que aboliu os limites para gastos de grandes corporações com campanhas eleitorais, tomada em janeiro passado. Ele citou que o jornal New York Times, diante da decisão, publicou editorial no qual disse que ela atingiu o coração da democracia.

De acordo com o ministro, o acadêmico Noam Chomsky, na ocasião, afirmou que a decisão era a “vitória dos grandes interesses capitalistas contra a voz da população”. Chomsky disse que as corporações poderiam, a partir daí, comprar as eleições de forma direta.

Os votos vencidos na discussão da Suprema Corte fixaram que as corporações não poderiam influir tanto nas eleições porque não são “seres humanos”. Ou seja, não podem concorrer a cargo eletivo e não pode votar. Então, deveriam ficar mais afastadas do processo eleitoral. Os ministros também ressaltaram a possibilidade de as eleições americanas serem controladas por capital estrangeiro, doada por meio de empresas transnacionais.

Esse entendimento é corroborado pelo ministro Toffoli. Ele fez questão de ressaltar que não pretende dar início a um discurso moralista e considera normais as investidas do setor privado sobre o público. Mas que a permissão de participação no processo eleitoral por meio de doações “introduz na política um ser que lhe é estranho”.

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso também discutiu reforma eleitoral e defendeu o sistema de voto distrital misto e a cláusula de barreira para impedir que interesses pessoais se sobreponham aos interesses públicos.

“A cláusula de barreira é extremamente necessária. Somente com atitudes demagógicas e que não compreendem a importância da representação é possível atacar a cláusula. A criação de partidos deve estar sujeita a regras que impeçam as legendas de aluguel”, afirmou.

Para Velloso, a reforma também teria de trazer a obrigatoriedade de apresentação de programa definido ou política de governo a ser praticada por eleitos. “Um ideário mínimo para vivificar sua atuação”. O ministro também criticou o uso de “candidatos exóticos” pelos partidos para conseguir mais vagas na Câmara por conta do quociente eleitoral. “A eleição do Tiririca não é democracia, é demagogia. No sistema distrital misto essas questões seriam afastadas”, concluiu.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2010, 11h25

Comentários de leitores

3 comentários

candidatos exóticos

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Exmo. Toffoli,
um palhaço de rua contou-me que também achou a sua indicação ao STF algo exótico. Afinal, em comparação aos seus pares, não possui qualquer título e o que é pior, reprovaste duas vezes no concurso da magistratura.
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Não acredito que homens de bem (no caso, você e o tiririca) tenham dificuldades em desempenhar um cargo público havendo a devida assessoria.
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Esse palhaço que conversou comigo na rua também disse-me que a sua indicação não era democracia e sim demagogia, pois obviamente se o sr. fez carreira junto com ao PT, deveria favores a este partido.
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Ora, novamente discordei dele, máxime porque o sr. já demonstrou atualmente independência em decisões polêmicas.
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Enfim, negar o registro ao tiririca, é negar o POVO BRASILEIRO. Negar uma vaga no STF a um advogado militante, É NEGAR A ADVOCACIA LIBERAL no Brasil, praticamente não representada em nossos Tribunais.
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Pense e reflita.

empresa não faz doação eleitoral nos Estados Unidos

analucia (Bacharel - Família)

empresa não faz doação eleitoral nos Estados Unidos, pois é vedado.

Se Empresa não Come, Não Poderia Pagar Almoço de Ninguém !!!

A.G. Moreira (Consultor)

Ministro, essa sua tese, pode ser, juridicamente, contornada, sem ônus tributário para empresa ou para os seus sócios, eleitores ou não ! ! !
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Basta ser feita uma "distribuição de lucros" , para que os sócios, (votantes ou não) , façam, legalmente, as doações ! ! !

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