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Corrida eleitoral

Limite de gastos da campanha de Dilma é alterado

O pedido de alteração do limite de gastos da campanha presidencial da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, da candidata Dilma Rousseff (PT), foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (27/10). Na solicitação, a chapa da petista justificava o avanço nos gastos devido à ocorrência do segundo turno das eleições presidenciais.

O ministro Aldir Passarinho autorizou o aumento do limite de R$ 157 milhões para R$ 191 milhões. Desse total, R$ 176 milhões fazem parte do teto do PT e R$ 15 milhões do PMDB, legenda do vice na chapa de Dilma, Michel Temer.

Legislação
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.6504/97), até o dia 10 de junho do ano de cada eleição, deve ser editada lei prevendo os valores máximos de gastos com as campanhas. Caso a situação não for normatizada pelo Congresso Nacional até a data estabelecida, cabe então aos partidos fixar o limite de gastos, comunicando a Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.

A determinação é prevista no artigo 17-A da Lei das Eleições e foi regulamentada pela Resolução 23.221/10 do TSE, que estabelece, também, que compete ao relator do processo autorizar a alteração do limite de gastos dos candidatos após o registro na justiça eleitoral.

O calendário eleitoral deste ano prevê que o dia 10 de junho é o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais e fixa o dia 11 de junho como a data a partir da qual caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, no caso de omissão do poder Legislativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RCand 159.312

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2010, 6h53

Comentários de leitores

1 comentário

Aumento dos gastos de campanha...

Zerlottini (Outros)

Dessa forma, eles poderão comprar mais votos, subornar mais gente, corromper mais políticos... Ô RAÇA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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