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Acidente no trabalho

Odebrecht não deve pagar indenização a ex-empregado

A construtora Noberto Odebrecht não deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil para um ex-empregado. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que não houve comprovação da responsabilidade subjetiva — culpa ou dolo — da construtora em acidente de trabalho que provocou ferimentos no pulso de um empregado.

O acidente ocorreu no início de 1998, quando o empregado manuseava uma caixa de equipamentos, pesando cerca de 45 kg, e teve um punho prensado entre duas caixas, ocasionando-lhe um ferimento, conceituado como “corto-contuso no dorso do punho esquerdo”. Ele ficou engessado por sete meses e foi submetido a duas cirurgias corretivas. O tratamento terminou em 2001, deixando sequelas que comprometeram 20% da sua capacidade funcional, além de não poder mais fazer tarefas que exigem esforço físico.

Segundo o relator do recurso empresarial na 4ª Turma, ministro Fernando Eizo Ono, não cabe à construtora responder pelos danos causados ao empregado, uma vez que o Tribunal Regional da 4ª Região fundamentou a decisão condenatória somente com base na teoria do risco. Ou seja, quando a atividade da empresa for de natureza perigosa, prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Acontece que a decisão regional não examinou o comportamento empresarial, informou.

“Condenar a empresa ao referido pagamento dependeria da comprovação de que ela incorreu em dolo ou culpa”, explicou o relator. É o caso da responsabilidade subjetiva, isto é, “só haverá obrigação de reparar danos morais e materiais se o infortúnio tiver se originado de proceder pratronal doloso ou culposo. É o ato ilícito (doloso ou culposo) que impõe ao empregador a obrigação de indenizar”. Assim, estabelece o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. Considerando que nada ficou comprovado contra a empresa, o relator derrubou a condenação da empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR - 36840-48.2005.5.04.0761

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 13h12

Comentários de leitores

1 comentário

TEMPOS MODERNOS E MODERNOS CONCEITOS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, creio que entendi!
Vou sintetizar, mas me corrijam, se eu estiver errado!
Se fosse, então, um acidente daquele tipo que sofreu uma Autoridade de um certo País sul americano, que se diz democrata, em que um dedo foi perdido, NADA a EMPRESA deveria pagar, se NÃO FICASSE demonstrado que ELA, a EMPRESA, foi a RESPONSÁVEL pelo referido acidente???!!!
Nessa ordem de idéias, a JUSTIÇA está a ADMITIR que certos tipos de acidentes profissionais, como aqueles decorrentes dos chamados ACIDENTES do TRABALHO, PODEM ser PROVOCADOS pelo EMPREGADO? __ Será que um EMPREGADO, então, poderia ter interesse em se deixar ferir, em se deixar sinistrar, simplesmente para abiscoitar indenizações que lhe seriam pagas pelo Empregador?
Eta tese interessante!
Pena que, para alguns casos, como o Empregador daquela Autoridade a que acima me referi, uma tal decisão tenha chegado já muito tarde!!!!
Mas a dúvida que adicionalmente ainda tenho é a seguinte: A QUEM CABERÁ a PROVA de que NÃO HOUVE CULPA, CULPA GRAVE, ou DOLO da EMPRESA? __ Da própria empresa, por óbvio! __ Mas como ela poderá efetivar uma tal prova, se o RISCO do ACIDENTE for inerente ao próprio desempenho da atividade, considerada como DE RISCO ELEVADO, tal como aquele que se tem, quando se opera u´a máquina ou que se tem, quando se empilham caixas ou continentes de peso expressivo?
À empresa será facultado instalar câmeras para detecção de cada ato de CADA Empregado no exercício de funções com risco, de tal forma que possa demonstrar que, num determinado momento, ele operou o equipamento ou executou a missão, sem a devida atenção?
Por favor, preciso de uma ajuda dos Colegas!

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