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Além da lei

Direito busca fortalecimento das instituições democráticas

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Caro leitor, gostaria de lhe fazer um convite: seja um profissional do direito ou não embarque nesta leitura com leveza. Como em toda viagem talvez encontre obstáculos, mas siga em frente e ao final poderá chegar sem sobressaltos. Martin Heidegger acreditava na intuição intelectual das pessoas, pela qual espontaneamente pelos seus conhecimentos já adquiridos poderiam conceituar algo. Assim, no senso comum, Direito pode ser visto como Lei e Ordem, ou ainda, como equivalência da busca pela Justiça. No entanto, a experiência nos mostra que nem sempre é um ou outro. Então, procuraremos neste artigo mapear uma breve análise do seu conceito sob o prisma que nos interessa, para, com melhor compreensão, adentrarmos no tema central: o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil e o futuro do país com a eleição presidencial.

Conforme defende Hart, existe uma certa dificuldade para as pessoas conceituarem o Direito, porém não para explicá-lo com exemplos. Assume, então, uma postura crítica, ponderando que se praticamente todas as manifestações do Direito são do conhecimento comum, como haveria a pergunta: "O que é o Direito?", persistindo e sendo respondida com diversas afirmativas.

Dessa forma, o autor acredita que a dificuldade em conceituar o Direito é, por um lado, um problema de diversidade de perspectivas de enfoque a partir das quais se lhe contempla. Sintetiza, assim, que as diversas conceituações que pela história se tem empregado ao Direito são a revelação de distintas formas de conceber a ordem social, seu fundamento e seus fins.

Ainda segundo Hart, há de se entender que para ocorrer mudanças conceituais do Direito seria preciso que ocorresse entrelaçadamente a mudança da realidade objeto: o próprio Direito. Além disso, o “Direito” tido como uma realidade complexa sempre esteve sujeito a sensíveis mudanças com o passar dos tempos, dificultando fixar um único conceito seu. Desse modo, os obstáculos encontrados em conceituá-lo são, junto ao entrave das diferentes perspectivas por que se lhe pode contemplar, também uma conseqüência da sua permanente mutabilidade.

Visto isso, o que nos interessa para prosseguirmos trata-se da ideia de que o conceito de Direito está intimamente ligado às distintas formas de conceber a ordem social, seu fundamento e seus fins, daí a consequência da sua permanente mutabilidade. Todavia, por ora, podemos, numa conceituação despretenciosa, afirmar que o Direito se trata de um conjunto de regras e princípios, que visa à organização da vida em sociedade, buscando o bem comum.

Nosso país é regido por uma Democracia, em que o povo deveria ser verdadeiramente tratado com dignidade, o que nem sempre acontece. Como já afirmava Abraham Lincoln, "A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.". Ademais, cabe mencionar o jurista Celso Bastos que já ensinava: “poder político não é outro senão aquele exercido no Estado e pelo Estado”.

Assim, o futuro detentor do poder político no país deve trabalhar pelo Estado e pelo povo. Isso porque o Brasil é um país de todos, não devendo haver distinção entre as pessoas, que devem coexistir em harmonia e respeito. Com relação à economia, a mão-de-obra qualificada está cada vez mais escassa e os grandes empresários já começam a cobrar os políticos. Como pode uma nação progredir sem educação?

Max Weber traz como maior contribuição ao tema Direito e Desenvolvimento o fato de se respeitar a relação entre o primeiro que é autônomo e ao mesmo tempo dependente com os fenômenos sociais. O autor desmistificou, por exemplo, o determinismo marxista de que o econômico moldava o Direito, demonstrando que este, por ser racional, propiciou as bases para o Capitalismo na Europa Ocidental, onde o modelo teve origem. Além disso, não menos importante, demonstra o nascimento da ética do trabalho em a Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, explicando que para os protestantes a salvação seria encontrada com o trabalho. Então, quanto mais se trabalhasse, mais próximo se estaria da salvação, surgindo o espírito do capitalismo como resultado não intencional da ética protestante.

Todavia, Sascha O. Becker e Ludger Wossmann defendem que, na verdade, o protestantismo influenciou a educação e esta o desenvolvimento econômico. Segundo os autores, o capitalismo teria tido origem porque as pessoas começaram a ter mais qualificação para trabalhar de forma mais produtiva e não porque começaram a valorizar mais o trabalho.

Bobbio já afirmava que o século XX foi um período de reconhecimento dos direitos fundamentais e que o século XXI seria o da efetivação desses direitos. Como vimos, a educação é fundamental para o desenvolvimento sustentável de um país que queira se manter forte e crescer. Desse modo, não podemos admitir representantes do povo que, por exemplo, inaugurem as mesmas escolas mais de uma vez. Ademais, o direito à informação para as pessoas é, portanto, essencial, devendo existir a liberdade de imprensa, sem mecanismos de controle social, por fiscalização da programação, bastando que, para se garantir essa liberdade de forma justa, haja o direito de resposta e o contraditório.

Finalmente, um povo com educação de qualidade, politizado e bem informado produz melhor no trabalho e o país cresce com sustentabilidade. Voltando a pergunta inicial: “O que é o Direito?”. Vendo-o como distintas formas de conceber a ordem social, seu fundamento e seus fins, simplificando, hoje ele é um e amanhã será outro. Enquanto isso, acreditamos que atualmente o melhor conceito para o Direito, tendo em vista a sua ligação com os fenômenos sociais, arriscamo-nos a dizer que seria não apenas um conjunto de regras e princípios destinados a organizar a sociedade, buscando o bem comum, mas uma atitude maior que busque fortalecer as instituições democráticas, para tanto, atuando diretamente na sociedade por investimentos de fato em educação de qualidade, sem demagogias, e realmente buscando garantir a liberdade de expressão sem subterfúgios. Meio-ambiente, saúde, segurança e outros também são muito importantes. Porém, investindo-se em educação e assegurando o acesso à informação fica mais fácil resolver os demais. Não podemos evitar que a realidade do direito mude, seu conceito também e, obviamente, o Brasil. Resta sabermos como e em que direção. Certamente, há dificuldades e não são poucas, mas é preciso crer e acreditando iniciam-se longas caminhadas. Assim, convido-lhe, estimado leitor, profissional do direito ou não mais uma vez, a se perguntar: “Para aonde o Brasil vai?”, refletir por alguns minutos e terminada essa pequena viagem em sua mente, lembrar que há uma maior pela frente: a dessa pergunta no mundo real.

 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010, 21h43

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