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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (25/10) é o atraso no julgamento do caso do mensalão. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, à medida que a ação penal do mensalão entra na reta final no Supremo Tribunal Federal, aumentam as pressões de réus para retardar o desfecho do caso e tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Em três anos, os acusados entupiram o gabinete de Joaquim Barbosa com 1.045 requerimentos, entre recursos e pedidos, muitos deles com o objetivo de tumultuar o processo. Resultado de uma investigação complexa, com 38 réus, a ação tramita rapidamente para os padrões do STF, o que é admitido pelos advogados atuantes no caso. Porém, o ritmo acelerado da ação penal talvez não impeça algumas prescrições (perda do direito da Justiça de punir) que poderão ocorrer em agosto de 2011. É o caso, por exemplo, dos réus acusados pelo crime de formação de quadrilha.


Mídia vigiada
Pelo menos mais três Estados se preparam para criar conselhos de comunicação com o objetivo de monitorar a mídia, a exemplo do já ocorrido no Ceará, informa o jornal Folha de S.Paulo. O governo de Alagoas, do PSDB, estuda transformar um conselho consultivo em deliberativo, com poder semelhante ao do cearense. No Piauí, um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) propôs a criação de órgão para, entre outras funções, vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão. Na Bahia, governada pelo PT, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.


Sigilo tucano
O jornalista Amaury Ribeiro Jr., ligado ao "grupo de inteligência" na fase da pré-campanha de Dilma Rousseff, prestará mais um depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (25/10). Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, a PF investiga quem ordenou e pagou pela quebra ilegal do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares do candidato José Serra (PSDB). Ribeiro Jr. admite ter pedido dados dessas pessoas, mas nega ter solicitado acesso a documentos sigilosos.


Advocacia sórdida
A polêmica sobre Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado federal pelo PR, abriu caminho para um embate inesperado entre seu advogado, Ricardo Vita Porto, e o promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes. "Advogado é sórdido", declarou o promotor, ao abordar questão relativa ao prazo para apresentação da defesa. "Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, dez minutos antes de o Fórum fechar”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Quilinhos extra
O peso de dezenas de milhares de processos de aposentados argentinos que pedem aumentos nas pensões está a ponto de fazer a sede de dez tribunais da previdência social desmoronar em Buenos Aires, adverte um estudo oficial citado hoje pela imprensa local. O edifício atingiu "o máximo admissível de peso", revela um relatório do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, a partir do qual os juízes pediram à Câmara Federal de Seguridade Social que declare, com urgência, um feriado para evitar um desastre e buscar uma solução para o problema. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Carga proibida
A 21ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho para impedir que a empresa Rápido 900 transporte cargas de amianto no estado de São Paulo, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada descumprimento da ordem. A empresa já havia entrado na Justiça com uma ação para suspender a interdição e a multa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho pelo transporte do produto no Estado, mas teve seu pedido negado pela 87ª Vara do Trabalho de São Paulo e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A informação é do jornal Valor Econômico.


Contra a humanidade
O jornal Folha de S.Paulo informa que o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) fez um apelo aos EUA nesta segunda-feira para que investiguem eventuais "crimes contra a humanidade" cometidos no Iraque, depois da publicação de novos documentos militares secretos americanos pelo site WikiLeaks. "Exortamos os EUA a abrirem uma investigação séria e totalmente transparente sobre as informações contidas nesses documentos sobre crimes contra a humanidade", declarou Abdel Rahman ben Hamad al Attiya, secretário-geral da organização.


Cotas para deficientes
Segundo o jornal Valor Econômico, cumprir a cota reservada para portadores de deficiência, prevista em lei, tem sido uma tarefa difícil para empresas de determinados setores. Entre 2005 e o dia 15 deste mês, 474 companhias na Grande São Paulo e Baixada Santista foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho por não atingirem a cota exigida. Mas em razão dessa dificuldade, a Justiça tem sido mais flexível na aplicação da norma. Em decisões recentes, os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília anularam multas sofridas pelas empresas, por entender que elas, apesar de não alcançarem os índices exigidos, empenharam-se no cumprimento da lei.


Crimes sexuais
Representantes de quase 150 pessoas, que afirmam terem sido vítimas de abusos por padres católicos, revelaram neste domingo milhares de páginas de documentos internos da Igreja. Eles detalham acusações contra clérigos e incluem registros médicos bem como cartas trocadas entre religiosos e seus superiores. Um juiz da Corte Superior de San Diego decidiu na sexta-feira (22/10) que aproximadamente 10 mil páginas de registros internos poderiam adquirir caráter público depois de uma batalha legal de anos com a Diocese de San Diego, como noticia o jornal Folha de S.Paulo.


Multa milionária
Como noticia o jornal Valor Econômico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões multa imposta à Bunge Fertilizantes. Os ministros levaram em conta a capacidade econômica da empresa devedora para aumentar valor de multa por descumprimento de decisão judicial. A companhia deixou de cumprir determinação de não inscrever o nome de um produtor rural em cadastro de inadimplentes. O valor milionário é um dos maiores já arbitrados pelo STJ.


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Voo Air France
Familiares brasileiros das vítimas do voo da Air France (AF-447), que caiu no oceano Atlântico em 2009, deram com a cara na porta na Justiça americana. Eles tentaram abrir um processo na Califórnia pedindo indenização, já que a aeronave tinha americanos. Segundo a colunista Mônica Bergamo , do jornal Folha de S.Paulo, o magistrado que julgou o caso decidiu que apenas aqueles que morassem nos EUA teriam seu pleito analisado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2010, 9h42

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