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Véspera de eleição

Candidatos só podem ser presos em flagrante

A quinze dias das eleições, os candidatos que participam do segundo turno só poderão ser detidos ou presos em flagrante. A medida só deixa de valer 48 horas após o encerramento do pleito. A informação é da Agência Brasil.

Os eleitores também são beneficiados com a medida, que só começa a ser aplicada cinco dias antes do turno, no dia 26 de outubro. Como acontece com os candidatos, a proibição só perde a eficácia 48 horas após a votação.

Além do flagrante, outro motivo pode levar à prisão. No caso da sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Esse último é expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora em favor do eleitor que sofrer ameaça no seu direito de voto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2010, 13h12

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