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Dados incompletos

TSE suspende divulgação de pesquisa eleitoral no IG

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral publicada pelo portal IG. O ministro Joelson Dias, relator do caso, aceitou os argumentos da coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência, de que o site não divulgou dados sobre a margem de erro, o número de entrevistas nem o número do processo de registro da pesquisa.

A coligação afirma que o portal, ao veicular informações e notícias sobre as Eleições 2010, remeteu à publicação de pesquisa, aparentemente relativa ao 1º turno. Dessa forma, a divulgação da pesquisa induz o eleitor a erro quanto ao desempenho dos candidatos, não contendo as informações exigidas por lei.

Em sua representação, a aliança do tucano pede que a pesquisa seja divulgada com todos os dados exigidos e que o IG seja condenado às penas previstas no artigo 34, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, que inclui multa que pode chegar a R$ 21 mil.

O ministro Joelson Dias concedeu liminar por entender que foram violados os artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97, que definem os parâmetros para a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público.

Ele destacou ainda que o artigo 10 da Resolução 23.190, sobre pesquisas eleitorais nas Eleições 2010, estabelece as informações que deverão constar, obrigatoriamente, da divulgação dos resultados de pesquisa. São elas: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou, e, se for o caso, de quem a contratou; o número do processo de registro de pesquisa.

No entanto, “ao acessar o sítio da internet indicado na representação, aparentemente, parece não constar mesmo os dados exigidos pela resolução no tocante à divulgação da pesquisa”. Sendo assim, o ministro suspendeu a divulgação da pesquisa até que sejam informados os dados exigidos pela legislação.

Rp 347.509

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2010, 16h04

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