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Registros negados

TSE recebe 2 mil recursos pelo registro de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 1.929 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010 até este domingo (10/10). Ao todo, 1.433 casos já foram julgados.

Segundo o TSE, os recursos questionam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais por meio de Recurso Ordinário (RO), cabível quando o assunto versa sobre inelegibilidade, ou Recurso Especial Eleitoral (Respe), quando trata de condições de elegibilidade.

Dos 1.929 recursos, 177 são sobre à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Desses, 71 já foram julgados pelo TSE, que entende que a lei deve valer já para essas eleições. Outros 106 aguardam julgamento nas próximas sessões do tribunal.

Recursos negados
As decisões dos TREs acerca dos registros são motivadas pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público Eleitoral ou pelos partidos políticos, entre outros. Além da Lei da Ficha Limpa, os fundamentos para se questionar o registro incluem ausência de filiação partidária, falta de quitação eleitoral ou a exigência legal de respeito, pelos partidos, dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (deputado estadual e federal).

Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas. O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2010, 8h18

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