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Filtro da lei

TSE negou quase metade dos registros já julgados

Entre os 68 processos já julgados no Tribunal Superior Eleitoral relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal. O último a chegar foi de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado pelo Pará. As decisões incluem entendimentos individuais dos ministros e decisões tomadas em plenário.

Até agora, o TSE recebeu 177 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Novos recursos continuam chegando dos tribunais regionais eleitorais mesmo após o fim do primeiro turno. A principal razão que levou os ministros a liberarem 36 registros foi a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram contas rejeitadas. Segundo o TSE, a rejeição deve ser do Legislativo, não apenas do Tribunal de Contas.

O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a aplicabilidade da lei para as eleições deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 5h44

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