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Arquivos da ditadura

Juiz espanhol reforça campanha da OAB do Rio

O juiz espanhol Baltasar Garzón, que decidiu pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, visita na próxima quarta-feira (13/10) a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Na ocasião, a OAB-RJ entregará uma placa em sua homenagem e prestará solidariedade ao juiz, que foi afastado das investigações que conduzia sobre o regime franquista.

O contexto da visita é a “Campanha pela Memória e pela Verdade”, em apoio à abertura dos arquivos da Ditadura Militar no Brasil. Ele deverá reforçar a campanha da OAB do Rio pela abertura dos arquivos da Ditadura Militar. O juiz foi afastado em maio de seu posto na Audiência Nacional da Espanha, maior tribunal penal do país, por decisão do Conselho Geral do Poder Judicial.

O juiz deve levantar o debate sobre campanhas da Memória e da Verdade de todo o mundo, como lembrou o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências", disse ele.

“O juiz Baltazar Garzón tem se notabilizado no exercício da magistratura por enfrentar questões ligadas a aspectos da memória e da verdade relativas a desaparecidos políticos na Espanha e em relação a cidadãos espanhóis que foram vítimas de regimes ditatoriais em outros países. A atuação do juiz teve culminância na prisão do ditador Augusto Pinochet, há alguns anos, quando este se encontrava na Inglaterra. Ele decretou sua prisão, sendo esta a maior humilhação da vida do ditador, que ficou quase dois meses preso em Londres até conseguir ser extraditado para o Chile", relembrou o presidente da OAB-RJ.

Segundo Damous, por conta de sua atuação, o juiz Garzón tem sofrido represálias judiciais. "Ele está afastado de suas funções na Justiça espanhola e está sendo processado pela Corte Federal daquele país. Trazer o juiz Baltazar Garzón para o Brasil, mais especificamente à OAB-RJ, tem uma importância histórica fundamental em razão da relevante troca de experiências. Ele vai discorrer sobre esses aspectos ligados às campanhas da Memória e da Verdade não só na Espanha, mas mundialmente, e isso vai enriquecer muito a campanha do Rio de Janeiro - inaugurada no início deste ano e estrelada por grandes nomes da dramaturgia brasileira em defesa da abertura dos arquivos da ditadura. A vinda do juiz Garzon à OAB-RJ para nós configura-se um ato histórico”, reforça.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2010, 15h59

Comentários de leitores

2 comentários

JÁ TEMOS MUITOS JUIZES PARA A ABERTURA DOS ARQUIVOS

Bonasser (Advogado Autônomo)

O que observo é que esse Juiz está a enfraquecer os atos propostos por aquela seccional, se é que a sociedade necessita deste tipo de empenho, pois se nos seus propósitos o Magistrado se encontra sub júdice em seu País, por atos não condizentes a sua função institucional, claro está que a forma como conduz seus trabalhos está a merecer avaliação de seus pares. Não vejo como isso viria a fortalecer a “luta” empreendida por aquela seccional.
Por outro lado o titular daquela seccional está andando na contramão da historia quando se coloca em afronta aos atos de seus antecessores, pois é do conhecimento de todos que a época da edição da lei da Anistia, houve sim consenso em sua apresentação inicial, logo depois foi identificados alguns pontos que não satisfaziam totalmente aos anseios políticos daquela época, então, baseados no consenso que se almejava, foi dado à ordem, por intermédio do seu conselheiro Sepúlveda Pertence, a oportunidade de efetuar a correção no que encontrasse em desacordo e de fato registrar na nova Norma o que faltava para que democraticamente correspondesse à anistia pleiteada pelos que por ela seriam os destinatários naturais, tanto de um lado como do outro.
Partindo do que acima exponho, e que não é novidade para ninguém, acredito que a visita desse senhor àquela seccional não reforçará o que em realidade não necessita de reforço. Deve haver algo mais importante a fazer pelos Advogados do que quixotescamente buscar louros em glorias pífias.
Abraços

JÁ TEMOS MUITOS JUIZES PARA EFETUAR A ABERTURA DOS ARQUIVOS

Bonasser (Advogado Autônomo)

O que observo é que esse Juiz está a enfraquecer os atos propostos por aquela seccional, se é que a sociedade necessita deste tipo de empenho, pois se nos seus propósitos o Magistrado se encontra sub júdice em seu País, por atos não condizentes a sua função institucional, claro está que a forma como conduz seus trabalhos está a merecer avaliação de seus pares. Não vejo como isso viria a fortalecer a “luta” empreendida por aquela seccional.
Por outro lado o titular daquela seccional está andando na contramão da historia quando se coloca em afronta aos atos de seus antecessores, pois é do conhecimento de todos que a época da edição da lei da Anistia, houve sim consenso em sua apresentação inicial, logo depois foi identificados alguns pontos que não satisfaziam totalmente aos anseios políticos daquela época, então, baseados no consenso que se almejava, foi dado à ordem, por intermédio do seu conselheiro Sepúlveda Pertence, a oportunidade de efetuar a correção no que encontrasse em desacordo e de fato registrar na nova Norma o que faltava para que democraticamente correspondesse à anistia pleiteada pelos que por ela seriam os destinatários naturais, tanto de um lado como do outro.
Partindo do que acima exponho, e que não é novidade para ninguém, acredito que a visita desse senhor àquela seccional não reforçará o que em realidade não necessita de reforço. Deve haver algo mais importante a fazer pelos Advogados do que quixotescamente buscar louros em glorias pífias.
Abraços

Comentários encerrados em 16/10/2010.
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