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Vídeo ofensivo

Justiça Eleitoral multa Google por não retirar vídeo

A Google Brasil Internet Ltda. está condenada a pagar R$ 30 mil por não retirar vídeo ofensivo ao candidato a senador Netinho de Paula (PCdoB), da coligação União para Mudar. De acordo com a decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Mário Devienne Ferraz, o valor equivale a multa diária de R$ 10 mil reais de 1º de outubro até o dia da eleição, por descumprimento da liminar que exigia a retirada do vídeo.

De acordo com a sentença, o vídeo disponibilizado tem "conteúdo ofensivo, porque atribui ao candidato representante [Netinho] a prática de agressões físicas contra mulher e repórter humorístico".

O juiz considerou que a empresa é responsável pelo conteúdo prejudicial do site que hospeda (YouTube), ainda que seja apenas provedor de hospedagem, devendo retirá-lo quando tiver ciência comprovada do ilícito.

Além disso, recente decisão do Supremo Tribunal Federal afasta, de fato, o controle prévio sobre veiculações desse tipo, mas isso "não significa, no entanto, liberdade para prosseguir veiculando propaganda ou vídeos com ofensas ou conteúdo negativo, o que diz respeito ao controle a posteriori", afirma o juiz.

Por fim, o magistrado ressalta que a internet deve continuar um espaço democrático, com menores restrições sobre conteúdos do que outros meios, "mas tal posicionamento não autoriza descompromisso dos gestores com outros valores e princípios igualmente relevantes para a ordem democrática."

A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto e coligação União para Mudar (PRB/PDT/PT/PTN/PR/PSDC/PRTB/PRP/PCdoB/PTdoB) contra a Google Brasil Internet Ltda., que pode recorrer ao TRE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Representação 8.005-33

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 16h10

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