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Mercado blindado

Estrangeiro critica restrição ao mercado brasileiro

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A notícia da decisão da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista de proibir associação entre advogados brasileiros e estrangeiros não repercutiu bem fora do país. Foi o que afirmou o advogado Jefrey Susskind, do escritório Mayer Brown, que participou da Fenalaw, em São Paulo, nesta terça-feira (5/10).

Para o estrangeiro, que recentemente associou-se ao brasileiro Tauil & Chequer, a decisão foi entendida como uma medida “protecionista”. Para ele, a imagem do país não ficou pior pelo fato “de o Brasil ser bom parceiro”. O advogado disse, ainda, que proibir esse tipo de associação não é a melhor forma de regular o assunto em um país com a economia aberta. Susskind lembrou que a Índia também decidiu restringir a atuação de estrangeiros.

Em setembro, a Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu que advogado estrangeiros não podem se associar a advogados brasileiros. A turma doutrinária julga apenas casos em tese, mas o que é decidido serve como regra. A decisão põe fim às dúvidas levantadas pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), entidade que apresentou a consulta ao colegiado. Na ocasião, o advogado Eduardo Teixeira da Silveira foi o único voto divergente. A maioria concluiu que não é possível firmar uma sociedade de advogados entre estrangeiros e brasileiros.

Em um momento econômico favorável para investimentos estrangeiros, com eventos grandiosos como Copa do Mundo e Olimpíadas, que propiciam bons negócios para advogados, o assunto vem sendo frequentemente debatido. Na mesa redonda em que o debate foi travado, na Fenalaw, estavam presentes também o advogado Marcelo Muriel, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados, Rogério Góes, CEO da Consultoria Empresarial e a consultora Anna Luiza Boranga, da ABL.

Segundo o consultor Rogério Góes, a experiência da abertura do mercado pode parecer, inicialmente, ruim. Mas, ele explica que na década de 90 quando o mercado abriu as portas para empresas estrangeiras houve um período crítico que com o tempo se ajeitou. Para ele, não é possível fechar oportunidades.

Anna Luiza Boranga complementou, dizendo que é preciso levar em conta o expertise dos escritórios estrangeiros, que podem trazer boas ideias de gerenciamento de escritórios para advogados brasileiros.

Janelas fechadas
O advogado Marcelo Muriel atuou no Japão no período em que se discutia o limite da atuação de escritórios estrangeiros naquele país. Segundo ele, a Ordem dos Advogados japonesa determinou que os escritórios estrangeiros poderiam usar os nomes dos escritórios locais, entretanto, eram proibidos de contratar advogados japoneses.

O advogado, que atua também no Grupo Latino-Americano de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, ressalta que a notícia chegou de forma errada aos estrangeiros, como se a decisão fosse da Suprema Corte. "Ninguém entendeu nada", conta. 

No Brasil, o advogado estrangeiro poderá trabalhar apenas com a legislação de seu país. A OAB paulista definiu que o consultor em Direito estrangeiro não pode ser considerado advogado porque não foi aprovado no Exame de Ordem, exigência feita a todos os brasileiros. Dessa forma, ele não poderá se associar a um advogado brasileiro, já que a legislação prevê que as sociedades de advogados são exclusivas, não podem ter outros profissionais associados.

Muriel finalizou o assunto pedindo que os debates sobre o tema sejam "serenos" e "desapaixonados". A questão não está encerrada e será alvo de debates na Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina, instância acima da Turma Deontólogica. E, posteriormente, o Conselho Pleno da OAB-SP também irá votar o assunto. A deliberação foi no sentido de que a decisão da Turma Deontológica é passível de recurso porque a decisão trará grandes implicações para os advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 11h15

Comentários de leitores

3 comentários

Protecionismo ou negócios?

Gustavo Rocha - Consultoria GestaoAdvBr (Consultor)

Talvez você saiba, talvez não, mas desde 2002 temos escritórios estrangeiros operando no Brasil. Recentemente a OAB se pronunciou a respeito, informando que está ampliando a fiscalização destes para que eles apenas prestem consultoria em direito internacional. Leia mais aqui.
Nesta semana li um artigo escrito por um consultor de tecnologia para escritórios jurídicos do Reino Unido onde ele critica o Brasil e a Índia pelo seu protecionismo em relação aos escritórios de advocacia. Leia mais aqui.
Três aspectos são fundamentais ao meu ver sobre este tema:
1. Historicamente;
2. Protecionismo;
3. Mercado;
Vamos analisar um a um e refletirmos a respeito.
1. Historicamente
Desde a crise mundial em 2008 se fala mais no Brasil. É notório que todos estão observando o Brasil como um potencial mercado e outros até afirmam como o mercado do futuro. Isto vale para qualquer tipo de negócio, inclusive a advocacia, que mesmo não sendo mercantilista, é um negócio.
Temos a faca e o queijo para crescermos, certo? Todos querem nosso mercado, certo? Devemos nos proteger desta invasão, certo?
Aí eu questiono: Pra que nos proteger?
Porque queremos ficar fora do mercado? Porque queremos estar a margem?
Isto nos leva ao tema Protecionismo.
2. Protecionismo
Protecionismo ou cuidado?
Esta para mim é a grande diferença. Leia o restante: http://gestao.adv.br/blog_gestaoadvbr/index.php/2010/10/05/protecionismo-ou-negocios/

Poder de Proibir...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeito os que pensam ao contrário, entretanto, não me pareceu que o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil- SP coibiu ou proibiu a associação de advogados estrangeiros. Me pareceu uma resposta a uma consulta formulada à Ordem dos Advogados- Seccional de São Paulo. Creio, cada causa e caso, se e quando necessário e provocado, em eventual infração ética, poder-se-ia, ser julgado no competente Tribunal de Ética. Não consigo ver um Poder do Tribunal Consultivo de proibir qualquer associação de advogados, nacional ou estrangeiro. Creio, há uma tempestade em copo d`água sem precedentes.
Agora, cá entre nós...alguém já tentou apresentar a carteira da ordem dos advogados do Brasil em país estrangeiro e tida como aceita ? Poderia eu, na minha área de atuação ( criminal), defender um brasileiro em terras Norte Americanas, ou ao menos, visitá-lo na cadeia estrangeira com as prerrogativas profissionais de advogado ? Em sendo positiva a resposta, que se abram as portas, em igualdade, aos advogados estrangeiros....
Otavio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.

Parabéns para a OAB

www.eyelegal.tk (Outros)

Esse é um problema grave que não diz respeito apenas à OAB ou aos interesses da advocacia.
Trata-se de uma questão direta e clara de soberania nacional que merece, inclusive, que a OAB faça uma consulta sobre esse tema aos mais renomados cientistas políticos de nossas universidades.
A advocacia não é um mercado de vender sabão em pó para abrirmos as "portas" e os estrangeiros não têm nenhuma expertise de gerenciamento para oferecer aos brasileiros, porque não estão familiarizados com a nossa realidade ou com o sistema legal do Brasil. Isso é figura de retórica porque ninguém administra o que não conhece. Um advogado brasileiro, depois de formado e aprovado no exame de Ordem, leva dez anos até acumular o mínimo de experiência para adquirir uma visão consistente do funcionamento do nosso sistema.
Se a OAB aprovar isso ficará desmoralizada perante a opinião publica nacional e pode ser processada por qualquer cidadão.
Essa é uma medida contrária e ameaçadora aos interesses de todos os brasileiros.
A OAB não pertence apenas à advocacia.

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