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Notas Curtas

Juiz Baltasar Garzón será homenageado pela OAB-RJ

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca
Ele decidiu pela prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por suas decisões em favor das vítimas dos regimes totalitários, visita, na próxima quarta-feira (13/10), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Na ocasião, a OAB entregará ao magistrado uma placa em sua homenagem e prestará solidariedade a ele, que foi afastado das investigações que conduzia sobre o regime franquista. O contexto da visita é a “Campanha pela Memória e pela Verdade”, em apoio à abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil. O juiz foi afastado em maio de seu posto na Audiência Nacional da Espanha, maior tribunal penal do país, por decisão do Conselho Geral do Poder Judicial.


Espaço aberto
Em protesto contra a ausência da presidenciável Dilma Rousseff (PT) à entrevista previamente marcada, o jornal O Vale, da região do Vale da Paraíba em São Paulo, deixou em branco o espaço reservado para a sua foto na capa da edição do dia 26 de novembro. "A ausência de Dilma representou um desrespeito ao direito de informação do leitor e um golpe no livre debate de ideias, um dos pilares da democracia", disse o diretor do periódico Ferdinando Salerno. O diário já tinha publicado entrevistas com José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).


Dignidade humana
Depois de esperar três horas para ser atendido em uma agência do Banco do Brasil, o advogado Alexandre Berthe Pinto decidiu agir. Nesta terça-feira (4/10), ele ajuizou, no Juizado Especial de Santo Amaro (SP), Ação de Indenização por Danos Morais. Para ele, "o prazo de três horas é algo que extrapola o aceitável e fere a Dignidade da Pessoa Humana, pois quem já teve o dissabor de enfrentar situação semelhante sabe o sentimento de impotência, humilhação, sofrimento físico e mental que é ficar “preso” em um banco". Ele pede R$ 15 mil. A primeira audiência está marcada para 2011, no dia 4 de fevereiro. Leia aqui a petição inicial.


Mais tempo
Os advogados de Rondônia terão mais tempo para protocolar suas petições iniciais e interlocutórias. Publicada nesta quarta-feira (6/10) no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução 43/2010 estende o serviço até as 18 horas. A partir da próxima segunda (11/10), o atendimento será prestado por um servidor comissionado ou com função gratificada. Enquanto em Porto Velho o recebimento ocorre no edifício-sede do Tribunal de Justiça, no interior acontece na sala do cartório distribuidor.


Suspensão de prazos
A greve dos bancários levou à mudança dos prazos no Acre e em Rondônia. Há quase duas semanas, desde 29 de setembro, estão suspensos os recolhimentos do preparo dos recursos, de depósitos judiciais, de custas processuais e de emolumentos no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A Portaria 1.683/ 2010 vale até o término da paralisação. O pagamento deverá sem comprovado nos autos no primeiro dia útil após a finalização da greve.


Justiça acessível
O novo site de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está no ar desde esta terça-feira (5/10). Gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, a página traz informações sobre o pagamento de precatórios, decisões, jurisprudência, permite o acompanhamento das metas propostas pelo CNJ e a projetos e programas da administração do tribunal. O canal está adaptado a pessoas com deficiência.


Prêmio Jabuti
A obra Direito das Companhias (Editora Forense), coordenada por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, venceu o 52º Prêmio Jabuti na categoria Direito. Dividido em dois volumes, o livro trata do direito societário brasileiro e fornece subsídios jurídicos a advogados, juízes e estudantes.


Tramitação virtual
Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão não ficarão de braços cruzados frente à chegada do sistema de tramitação virtual. A partir da próxima quarta, eles passarão por um treinamento do Digidoc, o Sistema de Elaboração e Tramitação de Documentos e Processos Administrativos. Assim, os 160 trabalhadores darão adeus ao E-Doc. O setor que não indicou o servidor responsável por minutas e decisões podem enviar os nomes para o e-mail cerimonial@tjma.jus.br.


Câmara de Comércio
Líderes empresariais, ministros de governo e acadêmicos debatem as principais questões que afetam as perspectivas atuais e futuras da economia brasileira. Nesta sexta-feira (8/10), os advogados João Paulo Fagundes e Ronaldo Rayes representarão o escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Associados na 2010 Economic Conference, em Washington, promovida pela Brazilian Chamber of Commerce. Mais informações podem ser encontradas aqui. Estarão presentes o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


Obra tributária
O livro A Não-Cumulatividade dos Tributos (Editora Noeses), do doutor em Direito Tributário André Mendes Moreira terá duplo lançamento. No dia 11 de novembro, em São Paulo, na sede da editora (Rua Bahia, 1282), e uma semana depois, em 18 de novembro, em Minas Gerais, na Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1466), a partir das 19 horas em ambos os dias. A obra analisa o desenvolvimento do instituto do título no mundo. Mais de 130 países adotam essa forma de tributação por intermédio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).


Peças processuais
Estagiários e servidores do Ministério Público interessados na redação de peças processuais podem se inscrever, até a próxima quinta-feira (14/10), no curso “Prática de Redação de Peças Processuais”, da Escola Superior do Ministério Público. Durante oito semanas, os alunos poderão acompanhar as aulas pela internet, por meio da plataforma Moodle, ou presencialmente, na Associação Paulista do Ministério Público (SP). O investimento é de R$ 200.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 17h15

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